Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP n.° 147, de 01 de outubro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.011268/2011-86, torna público o seguinte — página do DOU de 25/08/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N° 389, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP n.° 147, de 01 de outubro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.011268/2011-86, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Dax Oil Refino S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.585.532/0001-99, situada na Rua Oxigênio, n.º 245 - Bairro Polo Petroquímico, no município de Camaçari - BA, autorizada a exercer a atividade de importação de petróleo. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionada, à época de sua Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 24 de agosto de 2011 N o- 1.011 - Com base nas disposições da Portaria ANP n.º 202, de 30 de dezembro de 1999, considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, fica a Arapetro Distribuidora de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.489.111/0001-52, sediada na Rodovia BR 163, Km 844,2, s/n, Bairro Industrial, no município de Sinop - MT, habilitada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B especificado ou autorizado pela ANP e outros combustíveis automotivos, conforme o Processo n.º 48610.007944/2011-17. N o- 1.012 - Com base nas disposições da Portaria ANP n.º 202, de 30 de dezembro de 1999, considerando as atribuições conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, fica a RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 10.767.247/0001-91, situada na Via José Luiz Galvão, nº 2200, Setor Oeste SS 016 - Ribeirão Preto/SP - CEP 14058-000, habilitada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B, conforme o Processo n.º 48610.007450/2009-18. N o- 1.013 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo SP0212714 AUTO POSTO CURI COROADOS LTDA. 00.398.241/0009-98 PRESIDENTE PRUDENTE SP 48610.007069/2007-97 RJ0001960 AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA 04.063.104/0001-04 RIO DE JANEIRO RJ 48610.009902/0200-86 RJ0003525 AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA 04.157.233/0001-53 RIO DE JANEIRO RJ 48610.002034/2001-76 RJ0167560 AUTO POSTO DO TRABALHO XV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 05.320.835/0001-42 RIO DE JANEIRO RJ 48610.000844/2004-31 SP0000355 AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA 52.040.276/0001-05 SAO PAULO SP 48620.000151/5100-29 AM0027636 AUTO POSTO OZIVAL LTDA. 04.643.904/0014-00 MANAUS AM PR/RS0066820 AUTO POSTO RODOVIA DO PARQUE LTDA 09.264.941/0001-07 ESTEIO RS 48610.002341/2009-12 BA0182877 CHICO AUTO POSTO LTDA. - ME 01.910.414/0001-10 SANTA MARIA DA VITORIA BA 48610.001248/2005-59 SP0225238 COMERCIAL APOLLO LTDA. 64.057.847/0006-08 AMERICANA SP 48610.002866/2008-69 RO0025342 COMERCIAL DE PETRÓLEO SETE DE SETEMBRO LTDA ESPIGAO D'OESTE RO 48610.006437/2002-75 SP0012375 FELIPE CUBEROS 02.306.596/0001-88 MANDURI SP 48610.009109/2001-41 PR/MT0072802 G. GOMES FILHO COMÉRCIO - EPP 10.861.671/0001-09 GUARANTA DO NORTE MT 48610.008075/2009-23 MG0008216 GTM POSTOS DE SERVIÇOS LTDA MG 48610.006014/2001-74 MG0020001 ISHIDA & MACIEIRA LTDA 03.460.129/0001-70 FORMIGA MG 48610.018302/2001-71 MG0016999 JAVI AUTO POSTO LTDA 02.290.685/0001-83 DIVINOPOLIS MG 48610.014742/2001-51 AL0008494 JOSE MARIA LISBOA SOUTO 12.483.863/0001-46 MATA GRANDE AL 48610.006641/2001-13 PR/RN0083677 MANOEL VIEIRA DE FREITAS JÚNIOR - ME 12.976.171/0005-63 JOSE DA PENHA RN 48610.007727/2010-46 RO0185382 MARIA DE FÁTIMA GASPAROTTO SILVA 07.033.569/0001-00 CORUMBIARA RO 48610.002646/2005-92 PR/SC0076180 PB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 10.590.740/0001-89 SAO JOSE SC SP0207512 R. S. CHIBA COMBUSTÍVEIS 07.642.483/0001-77 ARARAS SP SP0025347 ROSANE GALDIANO AMORIM HESPANHOLO ITUVERAVA - EPP 04.885.397/0001-05 SP 48610.006287/2002-16 RS0013906 STREDA & CIA. LTDA. 96.415.526/0001-01 SANTO CRISTO RS 48610.009340/2001-33 RJ0006255 VWV AUTO SERVIÇOS LTDA 03.131.209/0001-82 RIO DE JANEIRO RJ 48610.005626/2000-69 N o- 1.014 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/RS0100428 ABASTECEDORA MANIA LTDA. 05.282.433/0004-43 CANGUCU RS PR/SP0100502 A.C. DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS 13.995.390/0001-29 MANDURI SP PR/RJ0098642 AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. 03.139.910/0032-44 RIO DE JANEIRO RJ PR/RJ0099222 AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. 03.139.910/0033-25 RIO DE JANEIRO RJ PR/RJ0098623 AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. 03.139.910/0034-06 RIO DE JANEIRO RJ PR/AL0100444 AUTO POSTO MINADOR LTDA. 13.631.547/0001-37 CACIMBINHAS AL PR/CE0100432 AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA. - EPP. 13.613.085/0001-25 IPU CE PR/MS0100433 AUTO POSTO SETE LTDA. - EPP. 12.474.287/0001-70 MS PR/MG0100423 AUTO POSTO TOPA TUDO LTDA. 97.543.723/0001-79 PEDRA AZUL MG PR/CE0100443 COMDECLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ME 10.939.797/0001-40 BOA VIAGEM CE PR/PE0100426 EDSON DA SILVA BATISTA - PETROLEO - ME. 13.859.481/0001-37 AFRANIO PE PR/MG0100422 EUSTAQUIO MOREIRA DE OLIVEIRA - EPP 13.965.542/0001-40 SAO JOSE DA SAFIRA MG PR/PI0100430 F. DAS CHAGAS SOUSA GOMES NETO 13.412.313/0001-07 PIRACURUCA PI PR/SP0100424 KACAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 97.540.674/0001-10 GALIA SP PR/PI0100465 MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS GOMES 12.099.882/0001-73 CURRAL NOVO DO PIAUI PI PR/RJ0091503 MGV COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 12.937.580/0001-27 RIO DE JANEIRO RJ PR/GO0100542 NILVA FRANCISCA DA SILVEIRA ME 12.458.265/0001-17 C ATA L A O GO PR/AM0100427 O N CAMPOS DE AZEVEDO 23.018.419/0001-76 URUCURITUBA AM PR/CE0100466 POSTO BM PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 07.686.897/0001-06 AQUIRAZ CE PR/CE0100425 POSTO BRASILEIRO DERIVADOS DE PET. E REPRES. LTDA. SOBRAL CE PR/MG0100484 POSTO JIPAO LTDA. 02.217.881/0001-22 FORMIGA MG PR/PR0100464 POSTO SAO MATEUS LTDA. 13.702.215/0001-04 SAO MATEUS DO SUL PR R & A COMBUSTÍVEIL LTDA. 13.676.643/0001-00 OURILANDIA DO NORTE PA PR/CE0100442 RAFAELA SOUSA DE QUEIROZ EPP 13.486.746/0001-07 MONSENHOR TABOSA CE PR/SC0100503 REDE ECONOMIC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 08.940.015/0007-37 SAO JOSE SC PR/PR0100462 REMON SHAHIN & CIA LTDA. 13.783.138/0001-56 IBAITI PR PR/SP0100429 RIBEIRO DEZEM & CIA LTDA. 72.896.426/0003-48 SP PR/GO0100463 V & V REDE DE POSTOS LTDA. CAMPESTRE DE GOIAS GO DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS RETIFICAÇÕES Na Autorização nº 370, de 12/08/2011, publicada no DOU de 15/08/2011, seção 1, pág. 156, inclui-se por ter sido omitido: "Art. 4º Fica revogada a autorização para comercialização nº 557, de 09/11/2009, publicada no DOU de 10/11/2009". Na Autorização nº 378, de 17/08/2011, publicada no DOU de 18/08/2011, seção 1, pág. 128, no art. 2º, onde se lê: "Autorização de Operação nº 345, de 28 de julho de 2011", leia-se "Autorização de Operação nº 369, de 11 de agosto de 2011". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 160/2011 - DF DNPM Nº 871.843/2003 - COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL - CBPM Nos termos do ententimento firmado por meio do DESPS- CHO Nº 415/2011 - DIFIS e do PARECER/PROGE Nº 085 - 2007 - FMN - que ora aprovo e adoto como fundamento a decisão, DEFIRO o requerimento de autorização para pesquisa complementar, pelo prazo de 24 meses, para fins de pesquisa de nova substância. (256) DNPM Nº 870.255/2007 - UTINGA MINERAÇÃO LTDA Nos termos do ententimento firmado por meio do DESPS- CHO Nº 414/2011 - DIFIS e do PARECER/PROGE Nº 085 - 2007 - FMN - que ora aprovo e adoto como fundamento a decisão, DEFIRO o requerimento de autorização para pesquisa complementar, pelo prazo de 24 meses, para fins de pesquisa de nova substância. (256) DNPM nº 890.031/2011 - Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/RJ, TORNO SEM EFEITO o Alvará de pesquisa n° 6.370, publicado no DOU. de 18.05.2008, por ter sido outorgado indevidamente a João Luiz Vieira.(2.96)