Página do DOU de 12/06/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n seguintes Conselheiros: FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA, brasileiro, casado, natural de Brasília-DF, Geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 1977395, expedida em SSP/DF, em 05.04.2006, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o nº 991.125.901-34, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SQN 415 bl L, aptº. 210, CEP 70878- 120, Asa Norte, como Titular; JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, brasileiro, casado, natural de Pindorama-SP, Engenheiro Geólogo, portador da Carteira de Identidade nº 15204313-5, expedida pela SSP/SP, em 30.01.2004, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 055.172.928-79, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SQN 115 Bloco H aptº. 405, Asa Norte, CEP 70.772-080, como Suplente; NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, natural de Tapiramutá-Bahia, portador da Carteira de Identidade nº 2063559- 12, expedida pela SSP/BA, em 10.01.1997, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 291.131.805-68, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, no Condomínio Ouro Vermelho I, Vetor 2, Quadra 3, lotes 15 e 16, Lago Sul, CEP 71680-379, como Titular; LUÍS MAU- RO GOMES FERREIRA, brasileiro, casado, natural de São Luís-MA, portador da Carteira de Identidade nº 441373, expedida pela SSP/DF, em 27.07.2009, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 225.966.901-87, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, SQN 303 Bloco D Aptº. 103, Asa Norte, CEP 70.735-040, como Suplente; EDUARDO LUIZ GAUDARD, brasileiro, casado, natural de Juiz de Fora-MG, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº M.542.051, expedida pela SSP/MG, em 03.08.1973, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 261.924.66-87, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SHIN QL 5 - CONJ. 2, CASA 5, Lago Norte, CEP 71505-725, como Titular; MARIANA PADRÃO DE LA- MÔNICA FREIRE, brasileira, solteira, natural de Brasília-DF, Economista, portadora da Carteira de Identidade nº 2038175, expedida pela SSP/DF, em 11.02.1998, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 981.617.091-49, domiciliada na Cidade de Brasília-DF, na SQN 408 bloco P aptº. 302, Asa Norte, CEP 70856-160, como Suplente. A seguir, a Assembleia passou a deliberar sobre o assunto constante da alínea "e" do Edital de Convocação, relativo à proposta da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O Presidente passou a palavra ao Representante da União que votou, conforme a seguinte orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Ofício nº 452/DEST - MP, de 4 de abril de 2014), e tendo em vista o inciso IV do art. 8° do Anexo I ao Decreto n° 8.189, de 21 de janeiro de 2014, da seguinte forma: "a) fixar em até R$ 2.500.139,86 a remuneração global a ser paga aos administradores dessa Empresa, no período compreendido entre abril deste ano e março do ano seguinte; b) recomendar a observância dos limites individuais definidos pelo DEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses, por rubrica e por cargo, com manifestação conforme tabela anexa, atendo-se ao limite global definido na alínea "a"; c) delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas "a" e "b", respectivamente; d) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e) vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; f) vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos Lei nº 6.404/76, art. 152; e, g) condicionar o aumento da remuneração dos dirigentes à disponibilidade orçamentária para os respectivos exercícios, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal". Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Palmiro Franco Capone Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Assinado: Carlos Nogueira da Costa Junior - Presidente da Assembleia; Mauro Ribeiro Neto - Representante da União; Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral da CPRM. Arquivamento da Ata na Junta Comercial do Distrito Federal em 03.06.2014, sob o n.º 20140411011, Mônica Amorim Meira - Secretária-Geral da JCDF. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 27/2014 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 5379/2014-870.063/2012-GRAVITAL PEDRAS LTDA.- 5380/2014-870.086/2014-SILOE BEMJAMIM DOS SAN- TOS JUNIOR- 5381/2014-870.277/2014-RIVALDO FRANCISCO DE SOUZA- 5382/2014-870.278/2014-A P DO VALE ME- 5383/2014-870.280/2014-AIRTON SHIGEKAZU ARIKI- TA - 5384/2014-870.282/2014-LELIS PARTICIPAÇÕES LTDA- 5385/2014-870.283/2014-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA- 5386/2014-870.284/2014-MINERAÇÃO COSTA LTDA- 5387/2014-870.287/2014-PISART PISOS E REVESTI- MENTOS CERAMICOS LTDA- 5388/2014-870.288/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA.- 5389/2014-870.289/2014-DIOVANO DE LIMA FÁVERO- 5390/2014-870.290/2014-MANOEL AGNALDO DOS 5391/2014-870.291/2014-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- 5392/2014-870.292/2014-CÉRAMUS BAHIA S A PRO- DUTOS CERÂMICOS- 5393/2014-870.297/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- 5394/2014-870.298/2014-GGM GEOMÉTRICA DE GRA- NITOS E MINERAÇÃO LTDA- 5395/2014-870.299/2014-GGM GEOMÉTRICA DE GRA- NITOS E MINERAÇÃO LTDA- 5396/2014-870.303/2014-CRS ALVES MINERAÇÃO ME- 5397/2014-870.304/2014-CRS ALVES MINERAÇÃO ME- 5398/2014-870.305/2014-CRS ALVES MINERAÇÃO ME- 5399/2014-870.306/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SA- RON LTDA- 5400/2014-870.307/2014-NOGUEIRA NEVES EMPREEN- DIMENTOS LTDA EPP- 5401/2014-870.308/2014-AÇOS IMPORTADORA LTDA ME- 5402/2014-870.313/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 5403/2014-870.316/2014-ABILIO CESAR DIAS NASCI- M E N TO - 5404/2014-870.320/2014-ROCHA MARMORE BEGE BA- HIA LTDA- 5405/2014-870.330/2014-CANTEIRO EMPREENDIMEN- TOS LTDA ME- 5406/2014-870.332/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS N E TO - 5407/2014-870.335/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 5408/2014-870.336/2014-M.M. TERRAPLANAGEM LT- DA ME- 5409/2014-870.337/2014-______________________JONAS SANTOS DE SANTANA- 5410/2014-870.347/2014-SILVIA CAIRES SILVA COSTA- 5411/2014-870.349/2014-T. G. MINERAÇÃO LTDA EPP- 5412/2014-870.363/2014-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- 5413/2014-870.365/2014-ROBSON ANTÔNIO GUIMA- RÃES- 5414/2014-870.368/2014-WIDELSON TEIXEIRA LA- DEIA- 5415/2014-870.373/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 5416/2014-870.375/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 5417/2014-870.376/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 5418/2014-870.377/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 5419/2014-870.378/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 5420/2014-870.387/2014-REZENDE EXPORTADORA LT- DA- 5421/2014-870.388/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS N E TO - 5422/2014-870.389/2014-SUDOESTE GRANITOS LTDA EPP- 5423/2014-870.390/2014-ADRIANO SANTOS DE SAN- TA N A - 5424/2014-870.412/2014-UNI GEOLOGIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- 5425/2014-870.416/2014-MOISES ENEAS RAMOS- 5426/2014-870.420/2014-JOSÉ LUDUGERIO GOMES ME- 5427/2014-870.421/2014-EXPLOBRAS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP- 5428/2014-870.423/2014-PROMINING PARTICIPACOES LT D A - 5429/2014-870.424/2014-MINERAÇÃO TREMEDAL LT- DA- 5430/2014-870.425/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA.- 5431/2014-870.427/2014-FABRÍCIO ALTOÉ DE PRÁ- 5432/2014-870.433/2014-VICTOR BITTI MATTOS- 5433/2014-870.441/2014-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA ME- 5434/2014-870.444/2014-MARCIO DANIEL DOS SAN- TOS LIMA- 5435/2014-870.446/2014-DANYELLE CHAVES FIGUEI- REDO DE SOUZA ME- 5436/2014-870.448/2014-BRITADEIRA SÃO JORGE IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA ME- 5437/2014-870.456/2014-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME- 5438/2014-870.457/2014-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.- RELAÇÃO N o- 85/2014 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 832.231/2005-KMM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 477/2014/FM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso ao recurso hierárquico, de fls. 127/139, em consequência, MANTENHO a decisão publicada no D.O.U. de 21/05/2012 - Relação 59/2012, por seus próprios fundamentos. Indefere pedido de reconsideração(181) 820.030/2008-MOHAMAD RAMADAN EL ALI Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 834.452/2008-AREX MINERAL, DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 477/2014/FM/PF- DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso ao recurso hierárquico, de fls. 127/139, em consequência, MANTENHO a decisão publicada no D.O.U. de 21/05/2012 - Relação 59/2012, por seus próprios fundamentos. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 864.260/2001-SUSSUAPARA MINERAÇÃO LTDA 871.471/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 826.302/2008-CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA 848.192/2010-SILVIO SAMIR SAAD Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 831.754/2006-RAFA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Lavra(308) 800.352/2006-VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA - ME e MINERAÇÃO AGRESTE LTDA Despacho publicado(316) 896.548/2003-STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a NO- TA nº 335/2014/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO a decisão de fls. 150, publicada no D.O.U. de 17/10/2011, que indeferiu a proposta de Castelo Stones Mármores e Granitos Ltda. e INDEFIRO o requerimento de pesquisa, por não cumprimento de exigência, nos termos do art. 17, §2º, do Código de Mineração. No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 800.352/2006- HABILITADOS os proponentes: PADRECO GRANITOS LTDA - ME, GRANITOS S/A e COREAÚ MINERA- ÇÃO LTDA e INABILITADOS os proponentes: VULCANO EX- PORT CALCARIOS LTDA - ME e MINERAÇÃO AGRESTE LT- DA Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804) 800.352/2006 - Publicado DOU de 25/04/2013 e 12/08/2013 Da provimento ao recurso interposto(1807) 800.352/2006- Recurso interposto por COREAÚ MINERA- ÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 805.897/1977-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A. 803.462/1978-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A. 820.058/2005-MINERAÇÃO PICARELLI & SCATOLIN LTDA ME 826.281/2009-AREAL COSTA LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.058/2005-MINERAÇÃO PICARELLI & SCATOLIN LTDA ME-Argila Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 826.281/2009-AREAL COSTA LTDA-argila-Portaria de Lavra nº 385, DOU de 28/12/12 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.- Início:22/10/2013-Término:22/10/2016 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 890.013/2008-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.161/2003-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-OF. N°33/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 820.816/2007-CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA 834.507/2008-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAO- PEBA LTDA 834.490/2010-ALAMANDA FLORICULTURA LTDA. 860.883/2012-ANTÔNIO HELENA JUDICE 820.381/2013-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A