AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2023. — página do DOU de 28/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800120 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2023. Processo: 48500.001598/2023-44 Objeto: Obter subsídios para a alteração do Submódulo 3.5 "Receita de Venda de CCEAR" dos Procedimentos de Comercialização. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 28/4/2023 a 31/5/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL Nº 26/2023 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 864.513/2006 - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de DOLOMITO no município de NATIVIDADE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO outorgada pela Portaria nº 173, publicada no D.O.U de 17/10/2019. A solenidade será realizada às 16:00 horas, do dia 04/05/2023; PROCESSO Nº 864.523/2006 - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de DOLOMITO E CALCARIO DOLOMITO no município de NATIVIDADE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO outorgada pela Portaria nº 152, publicada no D.O.U de 26/09/2019. A solenidade será realizada às 16:00 horas, do dia 04/05/2023; PROCESSO Nº 864.384/2007 - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de CALCÁRIO no município de NATIVIDADE/TO outorgada pela Portaria nº 607, publicada no D.O.U de 28/12/2021. A solenidade será realizada às 16:00 horas, do dia 04/05/2023; PROCESSO Nº 864.276/2008 - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de CALCÁRIO no município de NATIVIDADE/TO outorgada pela Portaria nº 26, publicada no D.O.U de 31/01/2022. A solenidade será realizada às 16:00 horas, do dia 04/05/2023; PROCESSO Nº 864.060/2009 - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de DOLOMITO no município de CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO outorgada pela Portaria nº 02, publicada no D.O.U de 20/02/2020. A solenidade será realizada às 16:00 horas, do dia 04/05/2023; PROCESSO Nº 864.061/2009 - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de DOLOMITO no município de NATIVIDADE/TO outorgada pela Portaria nº 309, publicada no D.O.U de 2412/2019. A solenidade será realizada às 16:00 horas, do dia 04/05/2023; FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9044/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.208242/2022-10. Pregão Nº 48/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.885.830/0001-20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Suporte técnico e manutenção corretiva e preventiva em 01 (uma) biblioteca de fitas de grande porte da marca overland storage/tandberg data, modelo neoxl80, no escritório sede da anp - brasília/df, por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total: R$ 54.235,56. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.219351/2022-54 e com base na Resolução de Diretoria nº 185, de 24 de abril de 2023, comunica a decisão de: I - aprovar pedido de cessão da totalidade das participações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos Contratos de Concessão nº 48000.003535/97-00 (BES-100) e nº 48610.010724/2001 (BM-ES-5) para a BW Energy Maromba do Brasil Ltda., condicionada à, antes da assinatura dos termos de cessão: (a) apresentação pela BW Energy Maromba do Brasil Ltda., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento dos campos; (b) apresentação por cedente e cessionária da Declaração de Passagem de Informações de Segurança Operacional e Meio Ambiente Para Processo de Cessão, alíneas "f" (declaração cedente) e "g" (declaração cessionária), item 6.1, do Manual de Procedimento de Cessão, atestando a transferência (cedente) e recebimento (cessionária) de todos os documentos e informações constantes das declarações, conforme modelos disponibilizados no sítio eletrônico da ANP; (c) assinatura de Termo de Compromisso entre a Petrobras e a ANP, referente às obrigações de abandono permanente, arrasamento e descomissionamento de 10 (dez) poços, cujo cumprimento permanecerá sob a incumbência da cedente após a transferência da titularidade dos contratos de concessão dos campos do Polo Golfinho e Polo Camarupim para a cessionária, devendo a BW Energy Maromba do Brasil Ltda. figurar como interveniente anuente, conforme Resolução ANP nº 817/2020; e (d) comprovação de compartilhamento das ferramentas necessárias para intervenção em poços e equipamentos subsea que permitam a continuidade das operações seguras, ou até de uma eventual resposta à emergência, nas instalações envolvidas no polo em processo de cessão. O compartilhamento da cedente para a cessionária deve ocorrer pelo período mínimo necessário para a obtenção pela cessionária de mesmo ferramental ou similar, no caso de equipamentos proprietários; e II - determinar as seguintes obrigações à BW Energy Maromba do Brasil Ltda., a serem cumpridas após a efetivação da cessão: (a) que seja interrompida eventual operação de injeção nos reservatórios atravessados pelo poço 4-GLF-31-ESS, até o seu abandono permanente, para que a depleção seja alcançada no menor tempo possível; (b) que a perfuração do poço visando a depleção do reservatório (GLF-50) seja priorizada, e que nenhum outro poço seja perfurado pela BW Energy Maromba do Brasil Ltda. antes deste; (c) que o estudo de alternativas de abandono permanente seja aprofundado tecnicamente, de preferência e se possível, principalmente ao utilizar nova tecnologia, utilizando metodologia quantitativa. Ademais, o mesmo deve ser periodicamente revisado visando a redução do tempo até a operação de abandono permanente; e (d) que a documentação de alternativas em caso de falha no monitoramento ("Fluxograma de escalonamento") seja tecnicamente robustecida sendo estipuladas claramente a sequência de ações, os responsáveis e os recursos necessários para a recomposição do monitoramento/CSB em caso de falha. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.220513/2022-05 e com base na Resolução de Diretoria nº 183, de 24 de abril de 2023, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no Contrato de Concessão nº 48610.007979/2004 (BM-ES-23), correspondente a 65% do contrato, para a BW Energy Maromba do Brasil Ltda., condicionada a, antes da assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, apresentação de declaração atestando a transferência (cedente) e recebimento (cessionária) de todos os documentos e informações constantes da Declaração de Passagem de Informações de Segurança Operacional e Meio Ambiente Para Processo de Cessão, alíneas "f" e "g", item 6.1, do Manual de Procedimento de Cessão. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato - n.º 56/2022 - UASG 495260 Processo nº 48044.000324/2023-62 - Pregão n.º 0001/REPO/2022. Contratante: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, CNPJ: 00.091.652/0012-31. Contratada: Sete Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ: 17.869.766/0001-00 - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato no período de 05/05/2023 à 05/05/2024, resguardado o direito da repactuação. Cujo objeto é: prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências da Residência de Porto Velho, situada na Av. Lauro Sodré, n.º 2561 São Sebastião, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-581. CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor- Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Contratada: Ruan Carlos Lima da Silva, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/SUREG-BE/2023 Processo Licitatório nº 48092.000646/2023-36. Pregão Eletrônico nº 004/SUREG-BE/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a prestação dos serviços de recarga pré-pagas para telefones via satélite, do tipo IRIDIUM, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém da CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: RICARDO DORNELAS DA COSTA SILVA, CNPJ: 48.692.162/0001-64 foi a vencedora do Grupo 1, sendo o objeto adjudicado e homologado no valor de R$ 47.690,00 (quarenta e sete mil seiscentos e noventa reais). Maiores informações no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. JANIO SOUZA NASCIMENTO Superintendente Regional de Belém AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/SUREG-BE/2023 Processo Licitatório nº 48092.000486/2023-25. Pregão Eletrônico nº 003/SUREG-BE/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a prestação dos serviços de recarga pré-pagas para telefones via satélite, do tipo ISATPHONE, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém da CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 11.621.176/0001-87 foi a vencedora do Grupo 1, sendo o objeto adjudicado e homologado no valor de R$ 72.241,82 (setenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). Maiores informações no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. JANIO SOUZA NASCIMENTO Superintendente Regional de Belém AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE OBRA nº 0001/SUREG-BE/2023 Objeto: Contratação de obra e serviços de engenharia, na área elétrica e de combate a incêndio na SUREG-BE, para readequação nas instalações elétricas e de combate a incêndio, visando instalação de nova subestação aérea, novo quadro de medição, novos quadros gerais de baixa tensão, sistema de hidrantes e extintores, sistema de proteção contra descarga atmosférica, iluminação e sinalização de emergência, dentre outros elementos apontados no projeto executivo anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital - Processo n.º 48092.000801/2022-33 - Data de Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 10h. Edital: À disposição dos interessados gratuitamente no sítio www.cprm.gov.br., a partir de sua publicação no D.O.U. Informações pelos Telefones: 091 3182- 303 e/ou 3182-1300. MOACIR RIBEIRO FURTADO Presidente da Comissão Permanente de Licitação COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.001260/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Serviço Geológico de Brasil - CPRM, em Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos. Conforme Edital 038/2023. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 27/04/2023) 495130-29208-2023NE000001