DESPACHO Nº 3.490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 11/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020121100138 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.490, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.003666/2020-67. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, ateì 14 de dezembro de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da competência de novembro de 2020, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.471, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo nº: 48500.002639/2020-77. Interessados: Light Serviços de Eletricidade S.A. e Wilton Nogueira da Cruz. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.484, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.005939/2020-16 resolve conhecer o pedido administrativo interposto pela SPE Bela Vista Energia Solar LTDA e SPE Lotus Energia Solar LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação n° 101/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) bs Incorporações Ltda - 866116/19, 866117/19, 866118/19. ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 5.244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.810683/2020-89-Indústria de Vinagres Prinz Ltda (Documento SEI: 2021441) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 5.245, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321) 48069.826263/2020-35-Gaissler Moreira Engenharia Civil Ltda (Documento SEI: 2021655) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processos nº 48610.222430/2019-47, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação LONE STAR / Contrato nº 48000.003901/97-68. LUCIENE FERREIRA PEDROSA DESPACHO SSM-ANP Nº 1.007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 02, de 14 de janeiro de 2010, e considerando o que consta nos processos nº 48610.202356/2019-42 e nº 48610.214749/2020-32, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo Morro do Barro / Contrato nº 48610.009283/2005-16. Motivação: A Creative Energy Serviços e Exploração Ltda. passou a ocupar a posição de Operadora do Contrato de Concessão do Campo Morro do Barro. LUCIENE FERREIRA PEDROSA DESPACHO SSM-ANP Nº 1.008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48610.222419/2019-87, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação GOLD STAR / Contrato nº 48610.011230/2018-80. LUCIENE FERREIRA PEDROSA DESPACHO SSM-ANP Nº 1.009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48610.220266/2019-33, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação NORBE VI / Contrato nº 48000.003724/97-74. LUCIENE FERREIRA PEDROSA DESPACHO SSM-ANP Nº 1.010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48610.215339/2019-75, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação Deepwater Corcovado / Contrato nº 48610.011150/2013-10. LUCIENE FERREIRA PEDROSA DESPACHO SSM-ANP Nº 1.011, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48610.215335/2019-97, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação Deepwater Mykonos / Contrato nº 48610.011150/2013-10. LUCIENE FERREIRA PEDROSA DESPACHO SSM-ANP Nº 1.012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48610.217264/2019-67, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação Laguna Star / Contrato nº 48610.012913/2010-05. LUCIENE FERREIRA PEDROSA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219281/2020-72, resolve: autorizar a empresa NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ nº 37.351.011/0007-11, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0205156 COMERCIAL BL DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.663.431/0001-85 48610.007431/2020-05 . PR/RO0205116 COMERCIO DE COMBUSTIVEL CESCONETTO LTDA 32.060.995/0001-72 48610.006966/2020-51 DK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.407.550/0005-14 48610.005898/2020-11 . PR/SC0205176 DW2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 22.582.961/0002-75 48610.007434/2020-31 . PR/SP0205177 FAMA AUTO POSTO E SERVICOS LTDA 32.680.463/0001-38 48610.001721/2020-37 . PR/RO0205048 IMPERATRIZ AUTO POSTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 37.208.047/0001-55 48610.006569/2020-89 . PR/PA0205137 J J PINHEIRO MAGALHAES 30.522.876/0001-69 48610.007164/2020-68 . PR/RS0205076 JULIO LUIZ LONGHI LTDA 39.148.729/0001-45 48610.007327/2020-11 . PR/GO0205096 MAMMUT COMBUSTIVEIS LTDA 27.434.726/0002-70 48610.007428/2020-83 . PR/PB0205136 POSTO CIDADE LTDA 03.253.000/0002-72 48610.006142/2020-81 . PR/RS0205045 POSTO DE COMBUSTIVEIS IRMAOS BITENCOURT LTDA 31.625.476/0001-41 48610.005866/2020-15 . PR/RN0205049 POSTO TOTA EIRELI 32.081.801/0001-15 48610.006667/2020-16 . PR/MA0205047 U. A. S. SOUZA 11.120.487/0001-62 48610.007083/2020-68 PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: