O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- — página do DOU de 06/03/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO Nº 97, DE 5 DE MARÇO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa Chicago Pneumatic Brasil Ltda., com endereço na Rua São Paulo, n.° 147, Alphaville Industrial e Empresarial - Barueri/SP - CEP 06465-130, inscrita no CNPJ n.º 51.609.568/0001-45, autorizada a exercer a atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais, conforme processo n.º 48610.003175/2013-40. Art. 2º - Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais. Art. 3º - Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 98, DE 5 DE MARÇO DE 2014 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.000208/2014-81, 48610.001705/2014-04, 48610.012572/2013-11 e 48610.011504/2009-40 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos enquadrados no item 8.2 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005 para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no respectivo plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento dos Relatórios Demonstrativos Anuais, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO ANEXO Nº do Projeto Título Programa Tecnológico Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 2013/00132-4 Desenvolvimento de técnicas e procedimentos de inspeção submarina baseadas em radiações ionizantes. PROCAP - Programa Tecnológico de Águas Profundas UFRJ 2.849.662,16 8.2.3 2013/00162-0 Avaliação da estabilidade de soluções poliméricas para aplicação na recuperação de petróleo. Área Tecnológica: Reservatórios UFRJ 809.053,06 8.2.3 2013/00167-2 Estudo Experimental do Efeito do campo magnético sobre a precipitação de carbonato de cálcio em relação a seu potencial inibidor de incrustação, na presença de íons divalentes. Engenharia de Poços IPT 534.450,00 8.2.3 689-B Otimização de Cultivo de Microalgas para Obtenção de Matéria-Prima em Fotobioreator para Produção de Biodiesel. Bioprodutos UFRJ 299.999,79 8.2.7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 26/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 896.116/2006-LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S A-OF. N°2.228/2010 DNPM/ES-DOU de 20/04/2011 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 896.814/2009-JAILSON VIEIRA DAS MERCES- AI N°445/2013 DNPM/ES 896.815/2009-JAILSON VIEIRA DAS MERCES- AI N°446/2013 DNPM/ES Fase de Disponibilidade Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença(1322) 896.699/2009-TRANSKL COMÉRCIO DE IMPLEMEN- TOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP- Publicado DOU de 16/11/2012 Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 896.552/2001-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP- AI N°279/2008 DNPM/ES Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 896.552/2001-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP- AI N°279/2008 DNPM/ES RELAÇÃO N o- 29/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 896.457/2013-R.P.S. TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRE- LE ME-OF. N°3529/2013-DOU de 16/01/2014 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.379/1990-MCT MINERAÇÃO LTDA 856.525/1995-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA. 850.330/2001-BRAZMIN LTDA 850.074/2003-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.252/2003-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.253/2003-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.129/2006-INV MINERAÇÃO LTDA 850.130/2007-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA. 850.499/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 850.625/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.626/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.627/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.628/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.630/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.631/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.632/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.634/2007-MINERAÇÃO IRAJA S A. 850.683/2007-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA. 850.923/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 850.074/2009-HM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 850.601/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA. 850.602/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA. 850.787/2009-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 850.789/2009-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 850.190/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.191/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.192/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.193/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.194/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.198/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.199/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.200/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.201/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.203/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.207/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.209/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.210/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.211/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 850.212/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 96, DE 5 DE MARÇO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.008047/2012-10, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 02.924.588/0001-03, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, autorizada a construir as instalações de armazenamento de combustíveis localizadas na Estrada Municipal PDN-050, s/n - Pederneiras - SP - CEP 17280-000. As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Construção está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total será de 2.885 m³. Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Produto Situação 8,60 9,00 Gasolina A A construir 8,60 9,00 Óleo Diesel A A construir 8,60 9,00 Óleo Diesel A A construir 7,64 6,00 B100 A construir 8,60 9,00 EAC A construir 8,60 9,00 EHC A construir Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL