PORTARIA Nº 2.303/SPTE/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 03/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070300084 Seção 1 2) Parâmetros ODS-6: A qualidade geral da água, segundo a metodologia das Nações Unidas, é estimada a partir de um conjunto básico de seis parâmetros que informam sobre grandes deficiências de qualidade da água presentes em muitas regiões do mundo: Condutividade Elétrica; Oxigênio Dissolvido (OD); Nitrogênio Inorgânico (Nitrato, Nitrito e Nitrogênio Amoniacal); Nitrogênio Total; Fósforo Total; e pH. 3) Parâmetros IQA: O IQA - Índice de Qualidade das Águas foi originalmente desenvolvido em 1970 pela "National Sanitation Foundation" dos Estados Unidos, e adaptado pela CETESB. O IQA é calculado utilizando as seguintes varáveis de qualidade de água: Fósforo Total, Nitrogênio Total, pH, Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Variação da Temperatura, Coliformes Termotolerantes (ou e-coli), Turbidez e Sólidos Totais 4) Parâmetros IAP: O IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público foi desenvolvido pela CETESB. O IAP é o produto da ponderação dos resultados atuais do IQA (Índice de Qualidade de Águas) e do ISTO (Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas), que é composto pelo grupo de substâncias que afetam a qualidade organoléptica da água, bem como de substâncias tóxicas. O IAP utiliza as seguintes varáveis de qualidade de água: Parâmetros IQA e; Potencial de Formação de Trihalometanos - PFTHM***, Número de Células de Cianobactérias***, Cádmio, Chumbo, Cromo Total, Mercúrio e Níquel; Ferro, Manganês, Alumínio, Cobre e Zinco. 5) PARÂMETROS .Categoria Parâmetro .Físico-Químico Condutividade Elétrica (µS/cm a 25oC) (1) (2) (3) . Temperatura da Água (ºC) (1) (2) (3) . Temperatura do Ar (ºC) . Turbidez (UNT) (2) (3) . Oxigênio dissolvido (mg/L de O2) (1) (2) (3) . pH (1) (2) (3) . Sólidos totais dissolvidos (mg/L) (2) (3) . Sólidos em suspensão (mg/L) (2) (3) . Sólidos Totais (mg/L) (2) (3) . Alcalinidade Total (mg/L de CaCO3) . Cloreto Total (4) (mg/L de Cl) . Transparência da água (5) . DBO, 5 dias, 20°C (mg/L de O2) (2) (3) . DQO (mg/L de O2) . Carbono Orgânico Total - COT (4) (mg/L como C) .Microbiológico Coliformes Termotolerantes (6) (no de cél/100 mL) (2) (3) . Escherichia coli (UFC/100 mL) (2) (3) .Biológico Clorofila a (5) (µg/L) . Fitoplâncton - quantitativo (5) (nº cél/ml) (3)*** .Nutrientes . Ortofosfato dissolvido (mg/L de P) . Fósforo Total (mg/L de P) (1) (2) (3) . Nitrogênio: . Nitrato (mg/L de N) (1) . Nitrogênio Amoniacal (mg/L de N) (1) . Nitrogênio total (mg/L de N) (1) (2) (3) . Nitrito (mg/L de N) (1) .Substâncias Tóxicas e Organolépticas Potencial de Formação de Trihalometanos - PFTHM (3)*** . Glifosato (µg/L) . AMPA (ácido aminometilfosfônico) (µg/L) . Cádmio Total (mg/L de Cd) (3) . Chumbo (mg/L de Pb) (3) . Cromo Total (mg/L de Cr) (3) . Mercúrio Total (µg/L de Hg) (3) . Níquel Total (mg/L de Ni) (3) . Ferro dissolvido (mg/L de Fe) (3) . Manganês Total (mg/L de Mn) (3) . Alumínio dissolvido (mg/L de Al) (3) . Cobre Total (mg/L de Cu) (3) . Zinco Total (mg/L de Zn) (3) (2) Parâmetros IQA (3) Parâmetros IAP (4) Parâmetro incluído, apenas, no monitoramento das águas salobras e salinas. (5) Parâmetro incluído, apenas, no monitoramento de ambientes lênticos. (6) O parâmetro Coliforme Termotolerante pode ser substituído pela análise de Escherichia coli, como indicador de contaminação por fezes de mamíferos. 6) METAS ESTRUTURANTES E DE DIVULGAÇÃO . Metas Grupo 1º período de certificação 2º período de certificação 3º período de certificação 4º período de certificação 5º período de certificação . Padronização I Mínimo de 80% dos pontos monitorados em frequência trimestral . II Mínimo de 60% dos pontos monitorados em frequência trimestral . III Mínimo de 40 % dos pontos monitorados em frequência trimestral (*) . Capacitação I Participação de técnicos em cursos relativos à Monitoramento e Avaliação da Qualidade das Águas, somando 40 horas no ano (mínimo de 2 técnicos). . II . III . Divulgação I Publicação anual de relatórios apresentando análise estatística dos dados de forma a identificar tendências de evolução da qualidade das águas considerando os índices IQA+ ODS-6 + IAP . II Publicação anual de relatórios apresentando análise estatística dos dados de forma a identificar tendências de evolução da qualidade das águas considerando os índices IQA+ ODS-6 . III Publicação anual de relatórios apresentando análise estatística dos dados de forma a identificar tendências de evolução da qualidade das águas considerando os índices ODS-6 . Laboratório I Participação em ensaios de proficiência durante a vigência do Contrato. . II . III (*) Exceto para os pontos localizados na Região Hidrográfica Amazônica, que serão monitorados semestralmente. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) OS processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48403.832109/2005 - Portaria Nº 421/SGM/MME - Mineração Barra Rica Ltda - Cascalho, Areia, Minério de Ouro e Diamante Industrial - Olhos-D'água e Diamantina - Minas Gerais - 221,12 hectares. 48403.831089/2010 - Portaria Nº 422/SGM/MME - Mineração Rio Claro M.V. Ltda. - Minério de Manganês - Conceição da Aparecida - Minas Gerais - 442,11 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 2.303/SPTE/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e IV, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, nos termos do Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL , e o que consta do Processo nº 48500.001023/2023-21, resolve: Capítulo I DA OUTORGA Art. 1º Autorizar a Pegoraro Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.187.932/0001-49, com sede na MT-358, 67 km de Tangará a Itanorte + 29,3 km sentido RV, Área Rural, s/nº, Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, a implantar e explorar Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pegoraro, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas planimétricas E 8383843 m e N 370348 m, Fuso 21, Datum SIRGAS2000, no rio Córrego do Salto, bacia hidrográfica do Rio Paraná, sub-bacia Paraguai 1, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. §1º A central geradora está cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.MT.034468-0.01.