Página do DOU de 10/12/2014 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA N o- 75/2014 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 890.478/2000; 890.566/2007 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA N o- 78/2014 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 890.289/2006-GRANITO-206.519 m³- Área: 668,09 ha JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS GÁS S/A INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE CNPJ: 83.881.433/0001-20 Em Liquidação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Em 31 de outubro de 2014. Extrato De Termo Aditivo nº 1, ao Contrato ICC / CV / 01 / 2013 Contratado: Centhauro Segurança Eletrônica LTDA CNPJ: 04.555.820/0001-09.Objeto: Serviço Segurança Patrimonial (monitoramento Eletrônico). O presente Termo Aditivo prorroga o prazo contratual consignado na clausula oitava do contrato original, de 12 para 18 meses contados a partir de 01 de novembro de 2013 até 30/04/2015; Valor mensal R$ 200,00; Fundamento legal Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 243000. Sillas Oliva Filho - Liquidante. SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.383/0001-53, doravante denominado MME e Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrobras Eletrosul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.073.957/0001-68, denominada CONVENEN- TE. OBJETO: Reformular o Plano de Trabalho e alterar a Cláusula Nona - Da vigência, Alteração e Rescisão do Convênio nº 009/2004- MME. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 8 de dezembro de 2014. SIGNATÁRIOS: pelo MME, ILDO WILSON GRÜDTNER, CPF/MF nº 375.801.169-87, pela Convenente, EURIDES LUIZ MESCOLOT- TO, CPF/MF nº 185.258.309-68 e RONALDO DOS SANTOS CUS- TÓDIO, CPF/MF nº 382.173.090-00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 93.872/86 e IN STN nº 1/97. PROCESSO: 48000.002623/2003-02 Como resultado, e por encontrar-se em local incerto e não sabido, notificamos a Sra. Maria Rita de Cássia Oliveira, CPF 025.898.454-64, a recolher aos cofres públicos a importância R$ 249.452,51 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), ou apresentar defesa quanto à responsabilização solidária imputada a V.Sa. no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital. O valor refere-se ao total dos valores repassados pelo MDA que não teve prestação de contas aprovada, atualizado até 03 de dezembro de 2014, e deverá ser recolhido mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, UG 490011 e Gestão 00001, no código de recolhimento 98822-7. Salientamos que, em se tratando de débitos imputados solidariamente, a obrigação se extingue pelo recolhimento do valor devido por parte de qualquer um dos devedores. O não atendimento desta notificação no prazo estipulado ensejará o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União. FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA Subsecretário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n o- 782796/2013. Primeiro termo aditivo ao Convênio nº 782796/2013, que entre si, celebram o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, através da SUPERINTENDENCIA REGIO- NAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28/DFE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA-GO, visando a prorrogação do prazo de vigência do convênio originário para 31 de dezembro de 2015. UNIDADE AVANÇADA EM ALTAMIRA RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA N o- 1/2014 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IN- CRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede no setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília - Distrito Federal, representado por meio da Unidade Avançada Especial de Altamira/PA, torna público o resultado de julgamento de proposta da Chamada Pública 01/2014 da Unidade Avançada de Altamira, CNPJ: 00.375.972/0027-08, sendo entidade vencedora, do Lote Único, no valor de R$ 4.081.917,58 (Quatro milhões e quarenta e oitenta e um mil e novecentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos), o INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - IPAM, CNPJ 00.627.727/0001-01. DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS Chefe da Unidade Avançada RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA N o- 2/2014 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IN- CRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede no setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília - Distrito Federal, representado por meio da Unidade Avançada Especial de Altamira/PA, torna público o resultado de julgamento de proposta da Chamada Pública 02/2014 da Unidade Avançada de Altamira, CNPJ: 00.375.972/0027-08, sendo entidade vencedora, do Lote 1, no valor de R$ 1.117.119,25 (um milhão, cento e dezessete mil e centro e dezenove reais e vinte e cinco centavos) a empresa GR - Assessoria e Planejamento de Projetos Agropecuários LTDA, CNPJ 04.469.812/0001-31, e, do Lote 2, no valor de R$ 1.217.322,69 (um milhão, duzentos e dezessete mil e trezentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), a INDESAM - Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, CNPJ 06.116.787/0001-38. DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS Chefe da Unidade Avançada RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA N o- 3/2014 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IN- CRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede no setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília - Distrito Federal, representado por meio da Unidade Avançada Especial de Altamira/PA, torna público o resultado de julgamento de proposta da Chamada Pública 03/2014 da Unidade Avançada de Altamira, CNPJ: 00.375.972/0027-08, sendo entidade vencedora, do Lote 1, no valor de R$ 957.296,32 (novecentos e cinquenta e sete mil e duzentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) a empresa ALTAVET AMBIENTAL - A. R. Carvalho COM. E REP ME, CNPJ 03.828.614/0001-54. DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS Chefe da Unidade Avançada DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30703/2014 - UASG 373083 Número do Contrato: 30700/2012. Nº Processo: 54000000146201226. DISPENSA Nº 72/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVICO FEDERAL DE PROCES- SAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato CRT/DF/Nº30.700/2012, por mais 03 (três) meses, a contar de 04 de dezembro de 2014. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/12/2014 a 04/03/2015. Valor Total: R$2.714.462,84. Fonte: 176370002 - 2014NE800006. Data de Assinatura: 04/12/2014. (SICON - 09/12/2014) 373083-37201-2014NE800001 AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2014 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 54000000804201441. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital, conforme especificações constantes do Termo de Referencia, Anexos e Apêndices do Edital. IVONETE PEREIRA MOTTA Presidente da Comissão Temporária de Licitação (SIDEC - 09/12/2014) 373083-37201-2014NE800001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2014 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 54000000926201438. , publicada no D.O.U de 26/11/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços visando a aquisição futura de material permanente, do tipo veículos novos (camionetes) para atender a demanda das Superintendências Regionais do INCRA, conforme relação de bens contida na tabela discriminada no Termo de Referência, em consonância com o disposto no referido Termo de Referência, quanto a condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 10/12/2014 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Www.comprasgovernamentais.gov.br Www.comprasgovernamentais.gov.br - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/12/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2014, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIONIR GONCALVES DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 09/12/2014) 373083-37201-2014NE080001 SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2014 - UASG 133003 Nº Processo: 56377000293201415 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de georreferenciamento de áreas, de acordo com o Projeto Básico. Contratação de empresa remanescente, uma vez que a empresa contratada originalmente não realizou os serviços. A presente contratação segue as exigências do Edital de Pregão eletrônico SRFA/INCRA n.º 04/2014. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa remanescente, de acordo com o Art. 24, Inciso XI da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 09/12/2014. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO. Superintendente Nacional. Ratificação em 09/12/2014. MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO. Coordenador de Administração Substituto. Valor Global: R$ 2.400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.624.307/0001-87 SETA SERVICOS TECNICOS E AGRIMENSURA LTDA - EPP. (SIDEC - 09/12/2014) 133003-37201-2014NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital fica NOTIFICADA a Empresa Arte Topografia e Consultoria Ltda., CNPJ n° 06.710.661/0001-97, por meio de seu sócio-administrador e representante legal o Senhor Antenor Alves de Sousa Júnior, CPF nº 385.342.403-10, citado conforme art. 231, inciso I do Código de Processo Civil vigente, para que no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação deste, apresentar esclarecimentos e/ou justificativas, exercendo o direito do contraditório e ampla defesa constitucional, acerca da inexecução parcial dos Contratos CRT/AM/Nº 15.000/2012 (PA AQUI- DABAM), CRT/AM/Nº 18.000/2012 (PAF RIO IÇA), CRT/AM/Nº 19.000/2012 (PAE ALTEROSA DO JUI) e CRT/AM/Nº 20.000/2012 (PAE GUARANI), firmados com esta Superintendência Regional IN- CRA SR(15)AM. A Empresa notificada deve se manifestar e apre- SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SRA. MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA Comunicamos que procedemos à instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com o que dispunham as normas da IN/TCU Nº. 56, de 05/12/2007, com a citação do Instituto Terreiros do Futuro Educação e Identidade, e das Sras. Maria Rita de Cássia Oliveira e Rosimery Fatima Lima Pires, com a respectiva inscrição na conta "Diversos Responsáveis" junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. A instauração da Tomada de Contas Especial se deu em virtude do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio MDA n°. 707045/2009, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Terreiros do Futuro Educação e Identidade. Ministério do Desenvolvimento Agrário .