Página do DOU de 21/10/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 469, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 139, de 1º de julho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.018950/2010-19, nos termos do art. 53 e 55, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP n.º 16, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, na Refinaria Potiguar Clara Camarão da Petrobras S.A., CNPJ n° 33.000.167/1091-11, situada na rodovia RN 221 km 25, s/n, Município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade de processamento de petróleo de 5.600 m³/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades de projeto: Identificação Capacidade de Projeto Unidade de estabilização de condensado e diesel - U 260 2.250 m3/d Unidade de QAV - U 270 3.350 m3/d Tratamento Cáustico Regenerativo do QAV - U 280 390 m3/d Tratamento Cáustico de nafta DD 500 m3/d Formulação de Gasolina Automotiva - UGG 830 m3/d Formulação de Diesel Automotivo S-500 5.400 m3/d Art. 2º Fica também autorizada a operação de sistemas auxiliares, interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras, bem como da tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, descrita abaixo: Identificação Capacidade Nominal (m³) Petróleo Intermediários e Derivados 15.705 To t a l 15.705 Art. 3º Ficam revogadas as seguintes autorizações: Autorização ANP nº 6, de 11 / 0 1 / 2 0 0 0 , publicada no DOU em 13/01/2000 (parte relativa à unidade de estabilização de condensado e diesel); Autorização ANP nº 236, de 24/10/2003, publicada no DOU em 27/10/2003 e Autorização ANP nº 597, de 27/11/2009, publicada no DOU de 30/11/2009. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de refinarias, previstas e comprovadas para a presente Autorização. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 468, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48 6 1 0 . 0 1 0 7 3 9 / 2 0 11 - 39 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A. - TBG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 01.891.441/0015-99, autorizada a construir o Ponto de Entrega Três Lagoas Tipo VI - UFN III, km 704+200 do Trecho Norte do Gasoduto Bolívia - Brasil (GASBOL), município de Três Lagoas, MS, para atender às seguintes condições operacionais: Condições de Entrada Condições de Saída Geral Fluido Gás Natural Gás Natural Estado Físico Gás Gás Va z ã o (Nm³/dia) Normal 1.800.000 1.800.000 Máximo 3.600.000 3.600.000 Mínimo 192.000 192.000 Pressão (kgf/cm²g) Normal Máximo Mínimo Projeto (°C) Operação 15/48 Projeto Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação da instalação elencada na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas à ANP quaisquer alterações. Art. 4º A TBG deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 20 de outubro de 2011 Nº 1.237 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos abaixo, à empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ nº 61.064.929/0001-79. PROCESSO ANP: 48600.003293/2011 - 13 MARCA COMERCIAL: KRYTOX GPL 205 GRAU DE VISCOSIDADE: NLGI 2 NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: GRAXA LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICAÇÃO DE VÁLVULAS DE OXIGÊNIO REGISTRO DO PRODUTO: 0000001766 PROCESSO ANP: 48600.003292/2011 - 61 MARCA COMERCIAL: KRITOX GPL 206 GRAU DE VISCOSIDADE: NLGI 2 NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: GRAXA LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICAÇÃO DE VÁLVULAS DE OXIGÊNIO REGISTRO DO PRODUTO: 0000003798 PROCESSO ANP: 48600.003291/2011 - 16 MARCA COMERCIAL: KRYTOX GPL 225 GRAU DE VISCOSIDADE: NLGI 2 NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: GRAXA LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICAÇÃO DE VÁLVULAS DE OXIGÊNIO. LUBRIFICAÇÃO DE ROLAMENTO DE BOMBA DE OXIGÊNIO. LUBRIFICAÇÃO DE ROLAMENTO MECÂNICO DE MOTORES ELÉTRICOS. REGISTRO DO PRODUTO: 0000003799 PROCESSO ANP: 48600.003290/2011 - 71 MARCA COMERCIAL: KRYTOX GPL 226 GRAU DE VISCOSIDADE: NLGI 2 NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: GRAXA LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICAÇÃO DE ROLAMENTO MECÂNICO DE MOTORES ELÉTRICOS. LUBRIFICAÇÃO DE ROLAMEN- TOS EM FORNOS. REGISTRO DO PRODUTO: 0000003800 PROCESSO ANP: 48600.003289/2011 - 47 MARCA COMERCIAL: KRYTOX CORRUGATOR 226 FG GRAU DE VISCOSIDADE: NLGI 2 NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: GRAXA LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICAÇÃO DE ROLAMENTO MECÂNICOS DE MOTORES ELÉTRICOS. (EX: MÁQUINAS CORRUGADEI- RAS DE PAPELÃO) REGISTRO DO PRODUTO: 0000003801 PROCESSO ANP: 48600.003288/2011 - 01 MARCA COMERCIAL: KRYTOX GPL 227 GRAU DE VISCOSIDADE: NLGI 2 NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: GRAXA LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICAÇÃO DE ROLAMENTO MECÂNICO EM MÁQUINA CORRUGADEIRA DE PAPELÃO. REGISTRO DO PRODUTO: 0000003802 PROCESSO ANP: 48600.003295/2011 - 02 MARCA COMERCIAL: KRYTOX VPF 1514 GRAU DE VISCOSIDADE: ISO 46 NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: ÓLEO LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICANTE PARA BOMBAS DE VÁCUO REGISTRO DO PRODUTO: 0000013595 PROCESSO ANP: 48600.003294/2011 - 50 MARCA COMERCIAL: KRYTOX GPL 101 GRAU DE VISCOSIDADE: ISO NA NÍVEL DE DESEMPENHO: NA PRODUTO: ÓLEO LUBRIFICANTE APLICAÇÃO: LUBRIFICANTE PARA COMPONENTES AUTO- MOTIVOS, COMO MAÇANETAS E BANCOS DE COURO. REGISTRO DO PRODUTO: 0000013596 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 844.144/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.009/1995-CAF CIA. DE ÁGUAS FUNCIONAIS DO NORDESTE- Fonte São Bento, marca Crystal, embalagens de 330 ml; 500 ml; 1,5 litros e 5 litros (sem gás). 330 ml; 500 ml e 1,5 litros (com gás). Copos plásticos de 200 ml e 300 ml.- MA- CEIÓ/AL Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.104/2011-GUSTAVO DE ARAÚJO AGUIAR-Registro de Licença n°41/2011 de 19/10/2011-Vencimento em 19/03/2012 844.162/2011-FRANCISCO OITICICA QUINTELLA CA- VALCANTI-Registro de Licença n°42/2011 de 19/10/2011-Vencimento em :Indeterminado JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 155/2011 - CE Licenciamento (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº : 901.659/2011 Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11 NFLDP nº : 07/2011 Valor: R$ : 664,71 Processo de Cobrança nº : 901.660/2011 Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11 NFLDP nº : 08/2011 Valor: R$ : 8.301,63 Processo de Cobrança nº : 901.661/2011 Notificado: TIJOLARIA FORTALEZA LTDA CNPJ/CPF: 35.224.625/0001-11 NFLDP nº : 09/2011 Valor: R$ : 2.441,36 RELAÇÃO N o- 157/2011 - CE Tornar sem efeito NFLDP n° 151/2011 Publicação DOU 28.02.2011 - Seção 1 - Página 125 publicada (Código 5.49). Processo de Cobrança nº: 900.379/2011. Notificado nº: ARTRICAL - Argila do Triângulo Caririense Ltda. CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28. NFLDP nº: 151/2011 - DNPM/CE. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 2 5 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 Antônio Maciel Zobole - 896773/06 Cerâmica Modelo Ltda me - 896704/06