DESPACHO Nº 1.641, DE 11 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 14/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019061400042 Seção 1 DESPACHO Nº 1.641, DE 11 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002552/2018-85, decide não conhecer do Pedido de Impugnação interposto pelas empresas Mecesa Embalagens S.A., e Metalgráfica Cearense S.A. - Mecesa, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 990ª Reunião, por perda do objeto do pedido. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.692, DE 11 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 48500.001657/2016-55 e 48500.001656/2016-19, decide por conhecer do requerimento administrativo interposto pela Enel Green Power Mourão S.A. e Enel Green Power Paranapanema S.A. de autorização para comercialização de parcela da garantia física das UHEs Mourão I e Paranapanema com consumidores especiais e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.698, DE 12 DE JUNHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002268/2016- 47, decido conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Energias Renováveis MAZP Ltda. no Pedido de Reconsideração interposto em face do Despacho nº 1.172, de 20 de maio de 2019, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.584, DE 6 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.003119/2009-76. Interessados: Gaia Energia e Participações S.A. e Flamarpar - Investimentos S.A. Decisão: aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pardo, incluindo seus afluentes os rios Anhanduí e Anhanduizinho e os ribeirões Lontra, Lontrinha, das Botas e do Cervo, localizados na sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.697, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.002812/2019-01. Interessado: Nova União Energias Renováveis SPE Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Nobreza III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.044788-9.01, com 96.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Açu, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.699, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.006305/2011-81. Interessado: Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Barrinha, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.SC.034743-4.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 87, de 7 de março de 2017. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.700, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.000353/2014-17. Interessado: FR Incorporadora Ltda. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 19 de julho de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Foz do Corrente Baixo (PCH.PH.GO.033801-0.01), objeto do Despacho nº 1.849, de 15 de julho de 2016. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.701, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.001086/2013-14. Interessados: Estelar Engenheiros Associados Ltda. e Itararé Energética S.A. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 20 de junho de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Itararé (PCH.PH.SC.029320-2.01), objeto do Despacho nº 1.539, de 10 de junho de 2016. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.704, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.002751/2019-74. Interessado: CH4 Energia Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Ressurreição, cadastrada sob o CEG n° UTE.GN.PE.044802-8.01, com 1.220.992,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ipojuca, estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.711, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.002914/2019-19. Interessada: Companhia Energética de Alagoas - CEAL (contratante) Decisão: Anuir previamente à celebração do contrato de prestação de serviços de Código Não Geográfico - CNG (0800) a ser firmado entre a Interessada e a sua parte relacionada, a Equatorial Telecomunicações S.A. (contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.709, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.001636/2019-82. Interessados: Energisa Mato Grosso e Guerino Ferrarin. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.677, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500. 001132/2017-09. Interessado: CEB Distribuição S.A. - CEB. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 726.364,38 (setecentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos); referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5160-1105/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 1.395, de 20 de maio de 2019, constante nos Processos n° 48500.005754/2015-36; 48500.005748/2015-89; 48500.005751/2015-01; 48500.005756/2015-25; 48500.000044/2016-09; 48500.000044/2016-09; 48500.000043/2016- 56; 48500.000147/2016-61; 48500.000141/2016-93; 48500.000233/2016-73; 48500.000195/2016-59; 48500.000232/2016-29; 48500.000181/2016-35; 48500.000188/2016- 57; 48500.000269/2016-57 e 48500.000096/2016-77, publicada no DOU nº 96 de 21 de maio de 2019, seção 1, página 53, Onde se lê: "em até 15 (quinze) dias úteis a partir da data de publicação deste Despacho", Leia-se: "até 5 de julho de 2019"; substituir o anexo II disponibilizado no site da Agência. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 119/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3778/2019-844.017/2019-JOSÉ CARLOS DE SOUZA SOBRINHO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 120/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3769/2019-850.077/2019-HEBER FERREIRA CUNHA- 3770/2019-850.079/2019-HEBER FERREIRA CUNHA- 3771/2019-850.085/2019-WELLINGTON DE SOUSA GONÇALVES- 3772/2019-850.096/2019-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- 3773/2019-850.109/2019-POSTO NERÓPOLIS LTDA- 3774/2019-850.110/2019-POSTO NERÓPOLIS LTDA- 3775/2019-850.141/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 3776/2019-850.151/2019-RENATO MARTINS QUEIROZ- 3777/2019-850.181/2019-MINER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARDÓSIA LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 66/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) j s Sassamoto me - 866634/15 - Not.93/2019 - R$ 10,33 Valmor José Andrade - 866902/16 - Not.94/2019 - R$ 6.958,04 SERAFIM CARVALHO MELO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 42/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Leandro Guedes Bertossi - 886078/17 Raul de Paula Cardoso Neto - 886061/14, 886061/14 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente