Página do DOU de 23/11/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.038/2008; 864.258/2009; 864.288/2009; 864.155/2010 864.156/2010; 864.157/2010; 864.187/2010; 864.226/2010 864.348/2010; 864.349/2010; 864.355/2010; 864.661/2010 864.114/2011; 864.172/2011; 864.220/2011; 864.340/2011 864.351/2011; 864.359/2011; 864.581/2011; 864.583/2011 JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO EDITAL N o- 1 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 864.606/2008; 864.022/2011; 864.026/2011; 864.027/2011 864.091/2011; 864.093/2011; 864.221/2011; 864.284/2011 864.339/2011; 864.350/2011; 864.352/2011; 864.357/2011 864.360/2011; 864.361/2011; 864.362/2011; 864.363/2011 864.377/2011; 864.458/2011; 864.459/2011; 864.460/2011 864.468/2011; 864.519/2011; 864.618/2011; 864.620/2011 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 864.022/2009; 864.154/2010; 864.115/2011; 864.356/2011 JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Companhia Aberta CNPJ/MF no 33.000.167/0001-01 NIRE no 33300032061 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 19 de dezembro de 2011, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I- Incorporação das Companhias TERMORIO S.A. (TER- MORIO), USINA TERMELÉTRICA DE JUIZ DE FORA S.A. (UTE JUIZ DE FORA) e FAFEN ENERGIA S.A. (FAFEN ENERGIA) na Petrobras para: (1) Aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação, firmado entre a FAFEN ENERGIA e a Petrobras em 10 de novembro de 2 0 11 ; (2) Aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação, firmado entre a TERMORIO e a Petrobras em 10 de outubro de 2 0 11 ; (3) Aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação, firmado entre a UTE JUIZ DE FORA e a Petrobras em 10 de outubro de 2011; (4) Ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes pela Petrobras para a elaboração dos Laudos de Avaliação das Companhias FAFEN ENERGIA, TERMORIO e UTE JUIZ DE FO- RA, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (5) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela KPMG Auditores Independentes a valor contábil para avaliação do patrimônio líquido da Companhia FAFEN ENERGIA; (6) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela KPMG Auditores Independentes a valor contábil para avaliação do patrimônio líquido da Companhia TERMORIO; (7) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela KPMG Auditores Independentes a valor contábil para avaliação do patrimônio líquido da Companhia UTE JUIZ DE FORA; (8) Aprovar a incorporação da Companhia FAFEN ENER- GIA na Petrobras, sem aumento de seu capital social; (9) Aprovar a incorporação da Companhia TERMORIO na Petrobras, sem aumento de seu capital social; (10) Aprovar a incorporação da Companhia UTE JUIZ DE FORA na Petrobras, sem aumento de seu capital social; (11) Aprovar a autorização à Diretoria da PETROBRAS para a prática de todos os atos necessários à efetivação das incorporações e regularização da situação das incorporadas e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário. II- Eleição de membro do Conselho de Administração em atendimento ao artigo 150 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. O conselheiro de administração será eleito pelos acionistas minoritários, nos termos do artigo 239 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 e do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 15 de dezembro de 2 0 11 . Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Está à disposição dos acionistas na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Lei 6.404, de 15.12.1976 e da Instrução CVM nº 481 de 17.12.2009. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2011. GUIDO MANTEGA Presidente do Conselho de Administração GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N o- 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna pública a retificação do Edital nº 1 do Processo Seletivo Público PSP- RH-2/2011 publicado no DOU de 17 de novembro 2011, seção 3, páginas 176 a 182 que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: 1) Item 2.1.1 - Onde se lê: 2.1.1 - As denominações dos cursos técnicos previstos para os cargos de nível médio, objeto deste Edital, foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 870, de 16 de julho de 2008. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e estejam diretamente relacionadas aos cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado, conforme a citada Tabela de Convergência, disponível no endereço eletrônico do Ministério da Educação (http://catalogonct.mec.gov.br/ pdf/tabela_convergencia.pdf). Leia-se: 2.1.1 - As denominações dos cursos técnicos previstos para os cargos de nível médio, objeto deste Edital, foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 870, de 16 de julho de 2008. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que: a) constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e sejam convergentes para os cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado, conforme a citada Tabela de Convergência, disponível no endereço eletrônico do Ministério da Educação (http://catalogonct.mec.gov.br/pdf/ tabela_convergencia.pdf); ou b) para os cargos que exigem registro no respectivo Conselho de Classe, sejam acompanhados de registro profissional com título correspondente aos cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado. 2) Anexo I - QUADRO DE CARGOS, VAGAS, POLOS DE TRABALHO, LOCALIDADES E CIDADES DE PROVAS As localidades dos polos de trabalho abaixo, onde se lê: POLO DE TRABA- LHO LOCALIDADES CIDADE DE PRO- VA S A N TO S Alemoa/SP, Bertioga/SP, Caraguatatuba/SP, Cubatão/SP, Guarujá/SP, Pilões/SP ou Santos/SP Santos/SP ESTADO DE MI- NAS GERAIS Belo Horizonte/MG, Betim/MG ou Ibirité/MG Belo Horizonte/MG Leia-se: POLO DE TRABA- LHO LOCALIDADES CIDADE DE PRO- VA S A N TO S Bertioga/SP, Cubatão/SP, Guarujá/SP ou Santos/SP Santos/SP ESTADO DE MI- NAS GERAIS Belo Horizonte/MG, Betim/MG, Ibirité/MG ou Uberlândia/MG Belo Horizonte/MG DIEGO HERNANDES Gerente SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N o- 69/2011 UASG 490002 N o- Processo: 55000000266201113. DISPENSA N o- 165/2011 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 06057600000172. Contratado : NUCLEO SERTAO VERDE -Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural - ATER para os municípios do semi-árido, Antônio Martins, Caraúbas, Dr. Severiano, José da Penha, Olho-d'Água dos Borges, Portalegre, Rafael Godeiro, São Miguel, Serrinha dos Pintos e Umarizal, localizados no Estado do Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 21/11/2011 a 21/11/2012. Valor Total: R$860.076,76. Fonte: 100000000 - 2011NE801690. Data de Assinatura: 21/11/2011. (SICON - 22/11/2011) 490011-00001-2011NE800634 EXTRATO DE CONTRATO N o- 73/2011 UASG 490002 N o- Processo: 55000004378201054. DISPENSA N o- 196/2011 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 06967600000100. Contratado : SOLO CONSULTORIA LTDA -Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural - ATER para o Território da Cidadania Alto Turi e Gurupi, nos municípios de Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Cândido Mendes, Carutapera, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Presidente Médici e Maranhãozinho, localizados no Estado do Maranhão. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 21/11/2011 a 21/11/2012. Valor Total: R$826.526,06. Fonte: 100000000 - 2011NE801710. Data de Assinatura: 21/11/2011. (SICON - 22/11/2011) 490011-00001-2011NE800634 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N o- 271/2011 - UASG 490002 N o- Processo: 55000003831201013 . Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural - ATER para o Território da Cidadania Baixo Sul, nos municípios de Wenceslau Guimarães, Teolândia, Taperoá, Cairu e Presidente Tancredo Neves, no Estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Melhor proposta técnica apresentada na chamada pública. Declaração de Dispensa em 22/11/2011 . LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO . Subsecretario de Planejamento, Orçamento e Administração . Ratificação em 22/11/2011 . MARCIA DA SILVA QUADRADO . Secretária Executiva . Valor Global: R$ 834.925,88 . CNPJ CONTRA- TADA : 14.772.867/0001-70 EMPRESA B AIANA DE DESEN- VOLVIMENTO AGRICOLA S A EBDA. (SIDEC - 22/11/2011) 490002-00001-2011NE800634 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N o- 33/2011 - UASG 490002 N o- Processo: 55000003247201131 . Objeto: Pregão Eletrônico - Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição futura de material permanente, do tipo máquinas motoniveladoras, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Edital do Pregão e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00007 . Edital: 23/11/2011 de 09h30 às 11h30 e de 14h às 17h30 . Endereço: Sbn, Ed. Palacio do Desenvolvimento, Qd. "1", Bl "d", 7º Andar Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2011 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 05/12/2011 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. CARLOS AUGUSTO VAZ SILVA p/ Setor de Licitações - CLC/MDA (SIDEC - 22/11/2011) 490002-00001-2011NE800634 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL EXTRATO DE CONTRATO N o- 25/2011 UASG 133003 N o- Processo: 56377000149201136. DISPENSA N o- 12/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLO- NIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02531887000170. Contratado : SETAG SERVICOS TECNICOS LTDA -Objeto: Prestação de serviços topográficos em 8.225 km de limites medidos e demarcados em Glebas Públicas Federais, ocupações ou imóveis localizados no Estado de Rondonia - remanescente doitem item 22 referente o Pregão 06/2010. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 18/11/2011 a 13/09/2012. Valor Total: R$3.730.037,50. Fonte: 100000000 - 2011NE800124. Data de Assinatura: 18/11/2011. (SICON - 22/11/2011) 373083-37201-2011NE800010 Ministério do Desenvolvimento Agrário .