Processo minerário
864.187/2010
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2010 e 25/01/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°55/2014 - DNPM/TO
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Aceita defesa apresentada. (1846)
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- Seção 1
Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)
AI N°55/2014 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 27/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 55/14
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- Seção 3
EDITALN º18/2011
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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