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DEPARTAMENTO NACIONAL

Página do DOU de 25/02/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
77

Processos citados

  • 896.750/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08

  • 896.839/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação

  • 896.255/2007

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex

  • 896.540/1999

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda

  • 896.295/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09

  • 896.573/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09

  • 896.625/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09

  • 896.665/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09

  • 896.436/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09

  • 896.253/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09

  • 896.542/2006

    o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 -

  • 896.707/2006

    o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 -

  • 896.397/2004

    o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56

  • 896.345/2008

    o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem

  • 896.372/2002

    o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes

  • 896.799/2009

    o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 -

  • 896.711/2008

    o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel

  • 896.532/2008

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração

  • 896.210/2006

    1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk

  • 896.399/2003

    2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - Not.55/2011 - R$ 2.392,76 Monte Horeb Granitos Ltda -

  • 896.479/2008

    Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - Not.55/2011 - R$ 2.392,76 Monte Horeb Granitos Ltda - 896240/06 - Not.57/2011 - R$ 4.126,95 Paulo Roberto da Silva -

  • 896.240/2006

    Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - Not.55/2011 - R$ 2.392,76 Monte Horeb Granitos Ltda - 896240/06 - Not.57/2011 - R$ 4.126,95 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - Not.34/2011 - R$ 2.428,33 Sérgio Magalhães Freitas - 890644/93 - Not.44/2011 - R$ 4.978,88 Troyannos Minérios e Metais Ltda me -

  • 890.644/1993

    Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - Not.55/2011 - R$ 2.392,76 Monte Horeb Granitos Ltda - 896240/06 - Not.57/2011 - R$ 4.126,95 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - Not.34/2011 - R$ 2.428,33 Sérgio Magalhães Freitas - 890644/93 - Not.44/2011 - R$ 4.978,88 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - Not.38/2011 - R$ 2.550,78, 896262/09 - Not.40/2011 - R$ 2.550,78

  • 896.244/2009

    Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - Not.55/2011 - R$ 2.392,76 Monte Horeb Granitos Ltda - 896240/06 - Not.57/2011 - R$ 4.126,95 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - Not.34/2011 - R$ 2.428,33 Sérgio Magalhães Freitas - 890644/93 - Not.44/2011 - R$ 4.978,88 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - Not.38/2011 - R$ 2.550,78, 896262/09 - Not.40/2011 - R$ 2.550,78

  • 896.262/2009

    2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - Not.55/2011 - R$ 2.392,76 Monte Horeb Granitos Ltda - 896240/06 - Not.57/2011 - R$ 4.126,95 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - Not.34/2011 - R$ 2.428,33 Sérgio Magalhães Freitas - 890644/93 - Not.44/2011 - R$ 4.978,88 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - Not.38/2011 - R$ 2.550,78, 896262/09 - Not.40/2011 - R$ 2.550,78

  • 896.689/2002

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aristeu Vidigal - 896689/02 - A.I. 181/11 Claudemiro Simoni - 896972/09 - A.I. 138/11 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 180/11

  • 896.972/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aristeu Vidigal - 896689/02 - A.I. 181/11 Claudemiro Simoni - 896972/09 - A.I. 138/11 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 180/11

  • 896.059/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aristeu Vidigal - 896689/02 - A.I. 181/11 Claudemiro Simoni - 896972/09 - A.I. 138/11 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 180/11

  • 896.869/2006

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Douglas Leonardo Louzada Paris - 896869/06 Fabiano Gomes - 896209/09 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896769/07 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 Marco Aurelio Nardi - 896535/02

  • 896.209/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Douglas Leonardo Louzada Paris - 896869/06 Fabiano Gomes - 896209/09 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896769/07 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 Marco Aurelio Nardi - 896535/02

  • 896.769/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Douglas Leonardo Louzada Paris - 896869/06 Fabiano Gomes - 896209/09 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896769/07 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 Marco Aurelio Nardi - 896535/02

  • 896.270/2005

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Douglas Leonardo Louzada Paris - 896869/06 Fabiano Gomes - 896209/09 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896769/07 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 Marco Aurelio Nardi - 896535/02

  • 896.535/2002

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Douglas Leonardo Louzada Paris - 896869/06 Fabiano Gomes - 896209/09 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896769/07 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 Marco Aurelio Nardi - 896535/02

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 64, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 Retifica a Reserva Garimpeira de "Peixoto de Azevedo" e revoga as demais Reservas Garimpeiras do Estado de Mato Grosso. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 3 seguinte e tendo em vista o disposto no art.11, da Lei n° 7.805 de 18 julho de 1989, resolve: Art. 1° O art.1° da portaria DNPM nº 237, de 16 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1° Fica delimitada, para fins de aproveitamento mineral pelo Regime de Permissão de Lavra garimpeira a área de 3.275,294 km², situada nos Municípios de Novo Mundo, Nova Guarita, Matupá, Marcelândia, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, delimitada por um polígono com o seguinte memorial: a partir do vértice 1, de coordenadas geodésicas de latitude 10°02'00'' Sul e longitude 55°15'00" WGr; daí segue rumo leste até o vértice 2 de latitude 10°02'00" Sul e longitude 55°15'30" WGr; daí segue rumo Sul até o vértice 3 de latitude 10°07'30" Sul e longitude 55°05'30" WGr; daí segue rumo leste até o vértice 4 de latitude 10°07'30" Sul e longitude 54°49'00" WGr; daí segue rumo sul até o vértice 5 de latitude 10°18'00" Sul e longitude 54°49'00'' WGr; daí segue rumo leste até o vértice 6 de latitude 10°18,00" Sul e longitude 54°25'43'' WGr; daí segue rumo sul até o vértice 7 de latitude 10°45'00" Sul e longitude 54°25'43" WGr; daí segue rumo oeste até o vértice 8 de latitude 10°45'00" Sul e longitude 54°43'00" WGr; daí segue rumo norte até o vértice 9 de latitude 10°29'00" Sul e longitude 54°43'00" WGr; daí segue rumo oeste até o vértice 10 de latitude 10°29'00" Sul e longitude 54°59'30" WGr; daí segue rumo norte até o vértice 11 de latitude 10°18'00" Sul e longitude 54°59'30" WGr; dai segue rumo oeste até o vértice 12 de latitude 10°18'00" Sul e longitude 55°15'00" WGr; daí segue rumo norte até o vértice 1 de latitude 10°02'00" Sul e longitude 55°15'00" W G r. " . Art. 2° Ficam revogadas as Portarias MME n°s 2.230, de 8 novembro de 1978, a 549, de 9 maio de 1983, 550, a de 9 maio de 1983 e a 338, de 21 de março de 1988. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 3 8 / 2 0 11 Referência: Processos DNPM nº 48417.964.142/2007 Interessado: CALTINS - CALCÁRIO TOCANTINS LTDA. Assunto: Repasse de CFEM. Nos termos do entendimento firmado por meio do DES- PACHO Nº 027/2011-PROGE/DNPM/LGM e do PARECER PF SUP/DNPM/PA Nº 355/2010-RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso interposto pela interessada no tocante à solicitação para que o pagamento já efetuado, com a indicação de Município diverso do devido, seja considerado e promovido o devido abatimento, restando indeferidos os demais pedidos constantes do recurso. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 7 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brick Engenharia e Comércio Ltda - 896750/09 Eliseu Angelo de PAULO. - 896839/08 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 896255/07 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 896540/99 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 Nobel Mineração Comércio e Exportação Ltda - 896573/08 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08, 896436/08 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09 RELAÇÃO N o- 3 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.42/2011 - R$ 1.921,62 Aildo d. de Assis jr - me - 896707/06 - Not.36/2011 - R$ 2.386,04 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.52/2011 - R$ 1.977,00 Ana Luiza Ferreira de Souza - 896345/08 - Not.61/2011 - R$ 2.063,47 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.46/2011 - R$ 2.550,78, 896372/02 - Not.48/2011 - R$ 5.101,56 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 896799/09 - Not.56/2011 - R$ 2.063,47 Flavia Bermudes Favarato - 896711/08 - Not.58/2011 - R$ 4.126,95 Fortaleza Mineração Ltda - 896532/08 - Not.60/2011 - R$ 2.063,47 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.53/2011 - R$ 2.263,40, 896210/06 - Not.50/2011 - R$ 4.992,79 Marcel Mineração Ltda - 896399/03 - Not.35/2011 - R$ 2.386,04 Mineração Passarinho Ltda - 896479/08 - Not.59/2011 - R$ 2.063,47 mk Rupf Engenharia e Comercio Ltda - 896295/08 - Not.55/2011 - R$ 2.392,76 Monte Horeb Granitos Ltda - 896240/06 - Not.57/2011 - R$ 4.126,95 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - Not.34/2011 - R$ 2.428,33 Sérgio Magalhães Freitas - 890644/93 - Not.44/2011 - R$ 4.978,88 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - Not.38/2011 - R$ 2.550,78, 896262/09 - Not.40/2011 - R$ 2.550,78 RELAÇÃO N o- 3 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aristeu Vidigal - 896689/02 - A.I. 181/11 Claudemiro Simoni - 896972/09 - A.I. 138/11 Edvaldo Favarato Filho - 896059/08 - A.I. 180/11 RELAÇÃO N o- 4 0 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Douglas Leonardo Louzada Paris - 896869/06 Fabiano Gomes - 896209/09 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896769/07 Granfort Granitos Fortaleza Ltda - 896270/05 Marco Aurelio Nardi - 896535/02 RELAÇÃO N o- 4 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelcio Luiz de Angeli - 896542/06 - Not.41/2011 - R$ 1.582,58 Alexandre Elisei Tomaz - 896397/04 - Not.51/2011 - R$ 35,52 Beline José Salles Ramos - 896372/02 - Not.45/2011 - R$ 1.167,28, 896372/02 - Not.47/2011 - R$ 1.091,15 Jandir Fraga - 896210/06 - Not.49/2011 - R$ 3.405,96 Paulo Roberto da Silva - 896625/08 - Not.33/2011 - R$ 1.272,42 Sérgio Magalhães Freitas - 890644/93 - Not.43/2011 - R$ Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - Not.37/2011 - R$ 125,28, 896262/09 - Not.39/2011 - R$ 389,91 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ademar Romanzini-me Cpf/cnpj :89.368.237/0001- 33 - Processo de cobrança: 910232/11 Valor: R$.279,01 Titular: Airton Marca Cpf/cnpj :87.805.388/0001-86 - Processo de cobrança: 910250/11 Valor: R$.3.494,30 Titular: Albino Benatto Cpf/cnpj :87.872.099/0001-08 - Processo de cobrança: 910271/11 Valor: R$.1.030,93 Titular: Alcides Miliavacca me Cpf/cnpj :90.203.076/0001- 07 - Processo de cobrança: 910191/11 Valor: R$.3.194,89 Titular: Almar Domingos Pagnoncelli Cpf/cnpj :93.083.897/0001-45 - Processo de cobrança: 910236/11 Valor: R$.2.641,96 Titular: Anagilda Ines Trucolo Cpf/cnpj :02.718.659/0001-03 - Processo de cobrança: 910192/11 Valor: R$.7.262,54 Titular: Anfra-extração de Basalto Ltda -me Cpf/cnpj :91.959.775/0001-44 - Processo de cobrança: 910253/11 Valor: R$.29.439,83 Titular: Antonio Vuelma-fi Cpf/cnpj :89.472.633/0001-06 - Processo de cobrança: 910187/11 Valor: R$.959,49 Titular: Basalsul Polidora de Basalto Ltda Cpf/cnpj :89.472.955/0001-55 - Processo de cobrança: 910180/11 Valor: R$.3.612,98 Titular: Basalto Petrikovski Ltda-me Cpf/cnpj :91.617.712/0001-00 - Processo de cobrança: 910188/11 Valor: R$.7.070,31 Titular: Basalto Sotilli LTDA. Cpf/cnpj :06.205.541/0001-32 - Processo de cobrança: 910247/11 Valor: R$.2.290,07, Processo de cobrança: 910249/11 Valor: R$.697,14 Titular: Benjamino Marcos Stella Cpf/cnpj :91.620.443/0001-30 - Processo de cobrança: 910190/11 Valor: R$.1.374,60 Titular: Cerâmica Buchmann Cpf/cnpj :91.155.887/0001-42 - Processo de cobrança: 910158/11 Valor: R$.928,97 Titular: Cerâmica Conzatti Ltda me Cpf/cnpj :87.289.476/0001-72 - Processo de cobrança: 910277/11 Valor: R$.946,07 Titular: Ceramica Orlandin Ltda me Cpf/cnpj :89.787.964/0001-35 - Processo de cobrança: 910285/11 Valor: R$.2.346,37, Processo de cobrança: 910284/11 Valor: R$.1.175,05 Titular: Comercial de Basalto Prata Ltda-me Cpf/cnpj :88.991.906/0001-66 - Processo de cobrança: 910193/11 Valor: R$.1.545,80 Titular: Dalza-extração e Comércio de Basalto Ltda Cpf/cnpj :91.601.260/0001-78 - Processo de cobrança: 910267/11 Valor: R$.12.860,29 Titular: Darci Terra-fi Cpf/cnpj :88.269.832/0001-59 - Processo de cobrança: 910254/11 Valor: R$.5.235,80 Titular: Dario Dal Cero-fi Cpf/cnpj :89.792.295/0001-90 - Processo de cobrança: 910226/11 Valor: R$.652,39 Titular: David Frizzo Nemitz Cpf/cnpj :88.098.405/0001-55 - Processo de cobrança: 910235/11 Valor: R$.8.489,25 Titular: Desconzi e Cia Ltda Cpf/cnpj :95.591.624/0001-37 - Processo de cobrança: 910275/11 Valor: R$.7.804,98 Titular: Dionel Barbosa da Silva fi Cpf/cnpj :97.227.474/0001-02 - Processo de cobrança: 910278/11 Valor: Titular: Geraldo Carlos Marchesini-fi Cpf/cnpj :88.248.570/0001-46 - Processo de cobrança: 910157/11 Valor: R$.2.293,99 Titular: Geraldo Cherubin me Cpf/cnpj :74.752.239/0001-54 - Processo de cobrança: 910234/11 Valor: R$.5.637,85 Titular: Gilberto Marchesan e Cia Ltda Cpf/cnpj :94.152.014/0001-74 - Processo de cobrança: 910241/11 Valor: R$.7.963,79 Titular: Guido Einhardt - me Cpf/cnpj :87.453.684/0001-65 - Processo de cobrança: 910171/11 Valor: R$.1.940,64 Titular: Ildo Pasin Cpf/cnpj :95.208.336/0001-50 - Processo de cobrança: 910177/11 Valor: R$.2.827,81 Titular: Irmãos Dal Bello Ltda -me Cpf/cnpj :87.361.424/0001-60 - Processo de cobrança: 910272/11 Valor: R$.13.263,51 Titular: j. Renato Rauber & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :88.988.068/0001-71 - Processo de cobrança: 910269/11 Valor: R$.73.105,73 Titular: Jacyr Costella-fi Cpf/cnpj :87.800.397/0001-84 - Processo de cobrança: 910196/11 Valor: R$.498,17 Titular: Jadir Bonatto Cpf/cnpj :93.781.011/0001-37 - Processo de cobrança: 910242/11 Valor: R$.1.417,26 Titular: Jair Vargas-fi Cpf/cnpj :90.309.709/0001-66 - Processo de cobrança: 910251/11 Valor: R$.7.083,35 Titular: João Dall Agnol Minozzo Cpf/cnpj :02.306.960/0001-00 - Processo de cobrança: 910197/11 Valor: R$.1.249,96 Titular: Joinville Mineração LTDA. Cpf/cnpj :88.481.205/0001-87 - Processo de cobrança: 910153/11 Valor: R$.12.330,60 Titular: Jose Maria Chiomento Cpf/cnpj :87.873.071/0001-87 - Processo de cobrança: 910252/11 Valor: R$.674,70 Titular: Julcimar Luis Accorsi Cpf/cnpj :04.185.817/0001-32 - Processo de cobrança: 910279/11 Valor: R$.4.146,91 Titular: Julio Ubiratan Rigon Cpf/cnpj :03.562.342/0001-93 - Processo de cobrança: 910176/11 Valor: R$.5.303,69 Titular: Luis Carlos Guadagnin Cpf/cnpj :94.155.090/0001- 33 - Processo de cobrança: 910255/11 Valor: R$.9.947,02 Titular: Luterio Jose Tedeschi Cpf/cnpj :87.839.981/0001-43 - Processo de cobrança: 910154/11 Valor: R$.1.920,76 Titular: Mario Natal Poletti me Cpf/cnpj :93.105.849/0001- 00 - Processo de cobrança: 910282/11 Valor: R$.4.844,91 Titular: Mineração Santa Cruz Ltda Cpf/cnpj :04.724.192/0001-30 - Processo de cobrança: 910274/11 Valor: R$.135.689,01 Titular: Mineradora Boschi Ltda me Cpf/cnpj :01.560.573/0001-32 - Processo de cobrança: 910227/11 Valor: R$.864,08 Titular: Mineradora Tedesco Ltda Cpf/cnpj :02.833.563/0001-96 - Processo de cobrança: 910248/11 Valor: R$.2.751,80 Titular: Mipal-mineração Paludo Ltda Cpf/cnpj :92.219.864/0001-17 - Processo de cobrança: 910273/11 Valor: R$.4.895,39 Titular: Nadir José Guadagnim-fi Cpf/cnpj :87.271.821/0001- 40 - Processo de cobrança: 910189/11 Valor: R$.1.253,06 Titular: Nelson d. Bauer Cpf/cnpj :05.168.391/0001-71 - Processo de cobrança: 910146/11 Valor: R$.13.842,67 Titular: Pastore e Filho Ltda Cpf/cnpj :87.977.443/0001-15 - Processo de cobrança: 910231/11 Valor: R$.44.246,71 Titular: Pedreira Gehlen Ltda Cpf/cnpj :04.445.395/0001-97 - Processo de cobrança: 910156/11 Valor: R$.9.667,57 Titular: Pedreira Griebeler Ltda Cpf/cnpj :87.704.441/0001- 52 - Processo de cobrança: 910155/11 Valor: R$.39.573,39 Titular: Pedrinho Antônio Minozzo-me Cpf/cnpj :92.834.654/0001-39 - Processo de cobrança: 910230/11 Valor: R$.1.414,99 Titular: Pedro Faccio Cpf/cnpj :87.397.295/0001-60 - Processo de cobrança: 910270/11 Valor: R$.2.098,29 Titular: Reinaldo Zanom Cpf/cnpj :89.793.129/0001-08 - Processo de cobrança: 910198/11 Valor: R$.951,70 Titular: Retrosul Construções e Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/02/2011, p. 77

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