Processo minerário

001.154/1936

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 33/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Nega provimento ao recurso interposto (2851)

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2. 02/08/2022 Seção 1

   Relação nº 170/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°33174/2022/DIFIL-MG/ANM

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3. 04/04/2022 Seção 1

   Relação nº 87/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 37,38,39/2022 - (Proc.Adm.48054.930058/2022-02 ; 48054.930059/2022-49 e 48054.930060/2022-73 )

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4. 03/02/2022 Seção 1

   Relação nº 26/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°969/2022/DFMIM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 37,38 e 39 /2022/GER-MG/DFMIM-MG. - (Proc.Adm. 48054.930058/2022-02 - 48054.930059/2022-49 ;48054.930060/2022-73 )

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5. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°12020/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°12021/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 25/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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