Processo minerário

001.389/1942

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3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2013 e 19/08/2016. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.

19/08/2016 Seção 1

Relação nº 443/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
  
  AI Nº 1497 1498 1499 1500 1501 1502 1503 1504 1505 1506 1507 1508 1509 1510 1511 1512 1513 1514 1515 e 1516/2013-MG
- Nega provimento a defesa apresentada (476)
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28/01/2014 Seção 1

Relação nº 57/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Aceita defesa apresentada (475)
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19/09/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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