Processo minerário
830.211/2011
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
concessão de lavra — página do DOU de 07/10/2011
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Página do DOU de 28/01/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 17/06/2014
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ALVARÁ N°4350/2011 — página do DOU de 12/11/2014
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 12/08/2015
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Página do DOU de 28/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 20/07/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 21/07/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 19/08/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 14/02/2017
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DESPACHO Nº 762, DE 10 DE ABRIL DE 2018 — página do DOU de 13/04/2018
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Página do DOU de 07/07/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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