Processo minerário

003.261/2025

1 publicação no Diário Oficial da União entre 10/12/2025 e 10/12/2025.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/12/2025 Seção 1

   ato e configura infração ao subitem 9.2.1 do Acórdão 1.368/2024-TCU-Plenário, em — página do DOU de 10/12/2025

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