Tipo de ato

Atos que mencionam Guia de Utilização

5.864 atos da ANM indexados até agora (arquivo parcial, 2010 em diante). Mostrando os 100 primeiros.

13/11/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- 832.058/2021
- 832.117/2022
- 832.281/2018
- 831.047/2008
- 831.049/2016
- 830.755/2019
- +13
13/11/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
- 886.322/2011
- 886.395/2011
- 886.195/2024
- 886.212/2010
- 886.141/2009
- 886.352/2009
- +6
11/11/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
- 886.099/2021
- 886.447/2008
- 886.237/2008
- 886.195/2024
- 886.048/2008
- 886.362/2010
- +6
11/11/2026
Despacho · Agência Nacional de Mineração
- 896.134/2003
- 850.474/2011
- 800.201/2018
- 810.537/2002
- 896.012/2021
10/11/2026SC
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- 809.746/1972
- 815.092/1991
- 815.125/1994
- 815.796/2014
- 815.051/2023
- 815.674/2015
- +1
10/11/2026PR
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
- 826.499/2021
10/11/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 3 de 3 nesta data)
- 830.099/2021
- 830.231/2026
- 830.770/2015
- 831.030/2009
- 831.031/2009
- 832.678/2008
- +21
10/11/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 2 de 3 nesta data)
- 831.113/2025
- 833.653/2011
- 832.688/2012
- 830.694/2010
- 832.684/2021
- 831.573/1998
- +1
10/11/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 1 de 3 nesta data)
- 830.537/2026
- 831.733/2025
- 831.946/2016
- 832.787/2013
- 833.361/2011
- 831.203/2008
- +46
06/11/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia (ato 2 de 2 nesta data)
- 886.346/2008
06/11/2026
ATA Nº 43, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
06/11/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia (ato 1 de 2 nesta data)
- 886.346/2008
- 886.260/2017
- 886.491/2008
- 880.393/1987
- 886.246/2008
- 886.099/2012
04/11/2026BA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia (ato 2 de 2 nesta data)
- 870.778/2016
- 870.572/2018
- 874.114/2007
- 871.096/2015
- 870.331/2026
- 871.624/2025
- +22
04/11/2026SC
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- 815.506/2016
- 815.081/1987
- 802.077/1971
- 815.777/1994
- 815.139/2006
- 815.775/1994
- +16
04/11/2026RN
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
- 840.149/1980
- 840.152/1980
- 805.049/1977
- 848.085/2023
- 848.092/2013
- 848.228/2014
- +13
04/11/2026BA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia (ato 1 de 2 nesta data)
- 872.266/2023
- 871.646/2012
03/11/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia (ato 2 de 2 nesta data)
- 886.067/2003
- 886.200/2020
- 886.037/2021
- 886.073/2016
- 886.238/2011
- 886.247/2013
- +12
03/11/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia (ato 1 de 2 nesta data)
- 886.247/2013
- 886.214/2018
- 886.146/2014
03/11/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- 832.488/2014
03/11/2026PE
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
- 840.230/2022
29/10/2026TO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
- 864.009/2016
27/10/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- 833.339/2014
26/10/2026RN
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
- 848.097/2015
26/10/2026GO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
- 860.247/2018
- 861.011/2024
- 860.381/2020
- 861.806/2012
- 861.140/2024
- 860.688/2013
- +25
22/10/2026PA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
- 850.092/2014
- 850.576/2023
- 850.721/2010
- 850.815/2022
- 850.341/2021
- 850.571/2016
- +17
22/10/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 2 de 2 nesta data)
- 830.726/2025
- 831.621/2024
- 832.046/2021
- 831.956/1996
22/10/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 1 de 2 nesta data)
- 834.875/2011
22/10/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
- 804.282/1975
- 886.109/2001
- 886.131/2002
- 886.265/2006
- 886.248/2003
- 880.026/1981
- +18
20/10/2026PR
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 65
- 826.464/2024
20/10/2026BA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 58
- 871.234/2020
- 872.152/2015
- 870.723/2021
20/10/2026PB
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba · p. 59 (ato 2 de 2 nesta data)
- 846.039/2020
- 846.589/2011
20/10/2026ES
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 64
- 896.021/2024
20/10/2026PB
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba · p. 59 (ato 1 de 2 nesta data)
- 846.083/2023
- 846.330/2024
16/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 116
- 806.136/2023
13/10/2026PI
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 79
- 803.389/2024
- 803.197/2024
- 803.001/2025
- 804.096/2008
- 804.098/2008
- 804.099/2008
- +17
13/10/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77
- 830.489/2018
- 830.130/2018
- 830.557/2018
- 832.244/2007
- 830.047/2004
- 834.945/2007
- +12
13/10/2026PR
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 79
- 826.215/2018
09/10/2026
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 109
- 815.707/2008
- 800.100/2017
- 800.379/2016
- 800.452/2016
- 830.036/2015
- 830.368/2018
- +20
09/10/2026
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 108
- 846.331/2021
07/10/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 100 (ato 2 de 2 nesta data)
- 832.260/2018
- 830.724/2025
- 830.021/2024
- 832.455/2024
- 831.878/2013
- 831.262/2014
- +26
07/10/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 100 (ato 1 de 2 nesta data)
- 834.238/2011
- 830.823/2025
- 832.881/2021
- 832.006/2021
- 831.723/1998
- 831.946/2015
- +3
06/10/2026PR
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 209
- 826.199/2024
05/10/2026MT
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 68
- 867.183/2017
- 866.708/2016
- 866.341/2022
02/10/2026
Portaria SGP/ANM nº 597, de 1º de Outubro de 2026
02/10/2026
Resolução ANM Nº 248, DE 1º DE outubro DE 2026
01/10/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 58
- 886.225/2011
- 886.264/2013
- 886.511/2007
- 886.281/2013
- 886.208/2017
- 886.228/2025
- +10
30/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 111
- 830.616/2017
- 830.726/2017
- 832.114/2013
- 801.351/1978
- 834.295/2011
- 834.292/2011
- +23
30/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 112
- 830.998/2025
29/09/2026PA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 72
- 851.381/2021
28/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
- 831.399/2025
- 831.113/2025
- 831.299/2021
- 830.933/2023
- 831.938/2021
- 832.620/2016
- +21
28/09/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 81
- 886.088/2024
- 886.003/2023
- 886.316/2009
- 886.134/2012
- 886.433/2011
- 886.332/2011
- +31
28/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78 (ato 2 de 2 nesta data)
- 832.752/2024
- 832.137/2022
- 831.288/2005
- 831.219/2015
- 830.812/2008
- 832.706/2004
- +6
28/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77
- 831.522/2022
- 830.772/2018
28/09/2026GO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 75
- 861.240/2021
- 860.765/2018
28/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78 (ato 1 de 2 nesta data)
- 834.661/2011
28/09/2026BA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 74
- 870.652/2024
25/09/2026MT
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 45
- 866.703/2016
25/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45
- 831.522/2022
- 830.192/2026
- 830.173/2025
- 830.458/2025
- 830.941/2022
- 832.318/2012
- +45
25/09/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 47 (ato 2 de 2 nesta data)
- 886.088/2024
- 886.314/2010
- 886.315/2010
- 886.316/2010
- 886.913/1998
- 886.100/2026
- +5
25/09/2026PE
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 47 (ato 2 de 2 nesta data)
- 840.135/2021
25/09/2026PE
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 47 (ato 1 de 2 nesta data)
- 840.135/2021
25/09/2026RO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 47 (ato 1 de 2 nesta data)
- 886.260/2017
- 886.088/2024
- 886.009/2025
- 886.106/2025
- 886.109/2026
- 886.267/2018
- +1
25/09/2026PB
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba · p. 46
- 846.589/2011
14/09/2026MT
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 47
- 867.275/2024
11/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 149 (ato 2 de 2 nesta data)
- 830.520/2008
- 833.541/2023
- 831.155/2025
- 830.122/2026
- 830.481/2026
- 830.209/2026
- +11
11/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 150
- 830.014/2024
- 833.480/2011
- 834.396/2012
- 830.797/2019
- 832.846/2015
11/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 149 (ato 1 de 2 nesta data)
- 832.738/2011
- 831.445/2022
- 831.150/2011
- 831.185/2018
- 831.272/2011
- 832.902/2013
10/09/2026SC
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 61
- 815.402/2012
10/09/2026GO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 60
- 861.356/2021
- 861.375/2015
- 860.699/2023
- 861.793/2010
- 860.323/2016
- 860.195/2023
- +24
10/09/2026
AVISO
09/09/2026PE
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 78
- 840.278/2025
08/09/2026SC
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 105
- 815.232/2023
03/09/2026MT
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 64
- 866.772/2018
- 866.463/2025
03/09/2026
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 63
- 832.615/2009
- 832.492/2016
- 870.107/2016
- 870.429/2010
- 873.871/2011
- 890.029/2009
- +8
02/09/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 59
- 830.209/2008
- 830.182/2002
- 830.043/2021
- 831.064/2009
- 831.019/2019
- 830.015/2024
- +35
31/08/2026BA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 40
- 870.266/2014
- 871.708/2022
- 872.151/2021
27/08/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 52
- 831.230/2022
- 830.057/2021
- 831.245/2025
- 830.827/2024
- 831.945/2003
- 831.523/1998
- +22
26/08/2026PA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 58
- 850.410/2007
26/08/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 56
- 831.984/2021
- 830.176/2022
- 832.693/2021
- 830.269/2005
- 830.543/2002
25/08/2026
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
25/08/2026TO
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 140
- 864.349/2022
25/08/2026AP
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá · p. 139
- 851.439/1980
25/08/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 137
- 832.065/2024
- 832.173/2024
- 832.556/2022
- 833.354/2013
- 831.169/1980
- 833.164/2004
- +40
20/08/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50
- 830.215/2004
- 832.457/2004
- 832.771/2016
- 831.929/2008
- 832.281/2018
- 832.725/2016
- +51
19/08/2026SC
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 57
- 815.209/2020
- 815.016/2024
- 815.259/2024
- 815.157/2000
- 815.091/2012
- 815.619/2021
- +20
19/08/2026MG
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 56 (ato 2 de 2 nesta data)
- 831.001/2025
- 833.076/1992
- 834.310/2007
- 833.251/2012
- 831.671/2007
- 833.246/2012
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 56 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 101
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 70
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 49
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 63
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04/08/2026ES
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 67
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 93
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