Processo minerário
650.677/1999
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/07/2013 e 11/09/2025. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 26/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 33449/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 295/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°176/2022 - Prazo 5 anos
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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