Unidade federativa

Pará (PA)

530 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

14/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 14/09/2026 — Seção 1
- 851.340/2020
- 850.536/2017
- 851.198/2017
- 851.197/2017
- 850.627/2017
- 850.810/2011
- +1
09/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 09/09/2026 — Seção 1
- 850.875/2024
- 850.830/2024
- 850.900/2024
09/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 09/09/2026 — Seção 1
- 851.148/1992
- 813.687/1969
09/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 09/09/2026 — Seção 1
- 851.385/2021
- 851.382/2021
- 851.383/2021
- 851.686/2021
- 851.689/2021
- 851.409/2021
- +2
08/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 08/09/2026 — Seção 1
- 851.442/2021
- 852.529/1995
- 850.026/2001
- 850.688/2016
- 850.689/2016
- 850.690/2016
- +11
03/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/09/2026 — Seção 1
- 851.044/2021
- 850.434/2023
- 850.613/2015
- 850.240/2024
- 850.841/2022
- 850.030/2025
03/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/09/2026 — Seção 1
- 853.302/1995
- 853.303/1995
- 853.301/1995
- 853.300/1995
- 853.298/1995
- 853.297/1995
- +17
03/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/09/2026 — Seção 1
- 850.270/2021
- 850.375/2024
- 850.688/2024
- 850.208/2026
- 850.409/2022
03/09/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/09/2026 — Seção 1
- 850.232/2026
27/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 27/08/2026 — Seção 1
- 851.370/2017
- 851.162/2021
- 851.163/2021
- 851.164/2021
- 850.999/2023
- 851.281/2020
- +44
26/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 26/08/2026 — Seção 1
- 850.410/2007
26/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 26/08/2026 — Seção 1
- 850.641/2025
- 850.330/2006
- 850.057/2025
- 850.058/2025
- 850.055/2025
- 850.054/2025
- +14
26/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 26/08/2026 — Seção 1
- 850.289/2025
- 850.266/2025
20/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/08/2026 — Seção 1
- 853.263/1995
- 853.256/1995
- 853.257/1995
- 850.533/2024
- 850.535/2024
- 850.001/2023
- +23
20/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/08/2026 — Seção 1
- 850.947/2025
- 850.943/2025
- 850.904/2025
- 850.903/2025
- 850.901/2025
- 850.900/2025
- +10
20/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/08/2026 — Seção 1
- 850.401/1993
- 850.413/1993
- 850.538/1993
- 850.491/1993
- 650.483/1997
- 850.549/1993
- +10
19/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 19/08/2026 — Seção 1
- 850.528/2022
- 850.327/2021
- 850.132/2026
- 850.166/2026
- 850.165/2026
- 850.721/2024
- +5
19/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 19/08/2026 — Seção 1
- 850.677/2023
- 850.505/2018
- 850.440/2018
- 850.030/2020
- 851.057/2020
- 851.140/2020
- +24
18/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 18/08/2026 — Seção 1
- 850.558/2025
- 850.314/2025
- 850.866/2024
- 850.867/2024
- 850.807/2024
18/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 18/08/2026 — Seção 1
- 850.355/2025
- 852.433/1995
- 852.435/1995
- 852.437/1995
- 852.443/1995
- 852.445/1995
- +27
17/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 17/08/2026 — Seção 1
- 654.346/1997
- 850.311/2000
- 654.322/1997
- 850.312/2000
17/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 17/08/2026 — Seção 1
- 850.376/1987
17/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 17/08/2026 — Seção 1
- 850.384/2026
- 850.398/2026
- 850.311/2025
17/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 17/08/2026 — Seção 1
- 851.355/1991
- 807.426/1974
14/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 14/08/2026 — Seção 1
- 850.882/2021
- 850.733/2020
- 850.791/2021
- 850.033/2025
- 850.422/2023
- 851.317/2021
- +31
07/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 07/08/2026 — Seção 1
- 850.665/2012
- 850.647/2025
- 850.413/2026
- 850.682/2010
- 850.269/2011
07/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 07/08/2026 — Seção 1
- 850.884/2020
- 850.831/2017
- 850.934/2023
- 850.202/2024
- 851.165/2021
- 850.725/1981
- +12
07/08/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 07/08/2026 — Seção 1
- 851.536/2020
- 850.976/2016
- 850.610/2024
- 850.635/2024
- 851.315/2012
- 851.326/2012
- +4
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 851.627/2021
- 850.500/2025
- 850.530/2025
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.172/2026
- 850.163/2026
- 850.264/2026
- 851.300/2023
- 850.022/2026
- 850.284/2026
- +4
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.279/2026
- 850.028/2026
- 850.027/2026
- 850.124/2026
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 851.077/2013
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.322/2016
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.061/2023
- 850.059/2023
- 850.258/2025
- 850.463/2024
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 851.077/2021
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.250/2023
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.410/2007
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.567/2025
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.390/2026
- 850.388/2026
- 850.414/2026
- 850.381/2026
31/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- 850.519/2005
28/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 28/07/2026 — Seção 1
- 850.967/2006
- 851.197/2013
- 851.205/2013
- 851.206/2013
- 850.696/2022
- 850.216/2022
- +4
28/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 28/07/2026 — Seção 1
- 850.298/2026
21/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 21/07/2026 — Seção 1
- 850.922/1991
- 850.241/2012
21/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 21/07/2026 — Seção 1
- 850.080/2026
- 850.122/2026
- 850.106/2026
- 850.105/2026
- 850.109/2026
- 850.108/2026
- +24
21/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 21/07/2026 — Seção 1
- 850.300/2025
- 850.587/1988
20/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/07/2026 — Seção 1
- 850.146/2025
- 850.388/2025
- 850.984/2014
- 850.282/2026
- 850.113/2026
- 850.111/2026
- +1
20/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/07/2026 — Seção 1
- 850.109/2025
- 850.664/2023
20/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/07/2026 — Seção 1
- 850.496/2024
- 850.806/2012
- 850.301/2025
- 850.818/2022
- 850.280/2026
20/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/07/2026 — Seção 1
- 851.349/2012
- 850.531/2012
20/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 20/07/2026 — Seção 1
- 850.241/2012
10/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 10/07/2026 — Seção 1
- 850.144/2025
- 850.533/2004
10/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 10/07/2026 — Seção 1
- 851.200/2017
- 850.910/2024
- 850.753/2005
- 850.754/2005
- 850.755/2005
- 857.109/1995
- +22
10/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 10/07/2026 — Seção 1
- 850.533/2004
03/07/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 03/07/2026 — Seção 1
- 850.027/2017
- 851.326/2017
- 851.113/2020
- 850.448/2022
- 850.380/2021
- 851.013/2021
- +11
30/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 30/06/2026 — Seção 1
- 850.564/2024
26/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 26/06/2026 — Seção 1
- 750.951/1997
- 750.939/1997
- 750.932/1997
- 750.929/1997
- 750.949/1997
- 750.930/1997
- +26
26/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 26/06/2026 — Seção 1
- 850.134/2000
- 850.508/2008
- 850.463/2013
- 850.465/2013
- 850.468/2013
- 850.469/2013
- +8
26/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 26/06/2026 — Seção 1
- 850.561/2025
18/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 18/06/2026 — Seção 1
- 851.210/2021
18/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 18/06/2026 — Seção 1
- 850.359/2024
18/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 18/06/2026 — Seção 1
- 850.202/2018
- 851.672/2021
- 850.030/2018
- 850.985/2018
- 850.213/2003
- 855.835/1996
- +15
15/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 15/06/2026 — Seção 1
- 851.074/2021
- 851.161/2021
- 851.545/2021
- 850.188/2022
- 850.103/2022
- 851.481/2021
- +13
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 850.020/2025
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 851.041/2025
- 850.326/2019
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 850.240/2024
- 850.239/2024
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 851.044/2021
- 850.322/2016
- 850.164/2026
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 850.301/2015
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 850.224/2003
- 850.505/1991
- 850.530/2019
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 850.466/2018
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
- 850.996/2023
- 850.401/2024
- 850.904/2024
- 850.903/2024
- 850.475/2024
- 850.474/2024
- +10
12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
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12/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 12/06/2026 — Seção 1
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02/06/2026 PA

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02/06/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 02/06/2026 — Seção 1
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28/05/2026 PA

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19/05/2026 PA

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13/05/2026 PA

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13/05/2026 PA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 13/05/2026 — Seção 1
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13/05/2026 PA

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13/05/2026 PA

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05/05/2026 PA

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