Processo minerário
800.011/2026
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2026 e 18/08/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 103
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 61/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 39229/2026 JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto
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- Seção 1
Despacho Relação nº 53/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°32743/2026
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 32742/2026
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 89
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