Processo minerário
800.012/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2017 e 10/12/2020. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
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DESPACHOS
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Despacho Relação nº 132/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°648/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 66
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 34
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 5/2019
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DESPACHORELAÇÃO Nº 5/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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