Processo minerário

800.015/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Relação nº 93/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Despacho publicado (256)

     Abster-se, até ulterior deliberação judicial, de publicar edital para disponibilizar a terceiros a área referente ao Processo Minerário nº 800.015/2017, bem como de praticar qualquer ato tendente à outorga ou à constituição de novo direito minerário a terceiros sobre a referida área, conforme decisão proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0049219-42.2026.4.05.8100, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00071/2026/EATE1-INF/EFIN5/PGF/AGU.

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2. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 120

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3. 09/05/2023 Seção 1

   Relação nº 25/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 40/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:GRANITOS CALABREZ LTDA-EPP- CPF ou CNPJ 03.885.129/0001-12- Alvará n°904/2018

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5. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 11/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°34/2020

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6. 18/11/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 19

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7. 15/02/2018 Seção 1

   Página 29 do DOU de 15/02/2018 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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