Processo minerário

800.075/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/11/2017 Seção 1

   Página 60 do DOU de 29/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 31/10/2017 Seção 1

   Relação nº 123/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.227/2017 - R$ 3.756,84

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3. 03/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 05/05/2017 Seção 1

   Relação nº 51/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 28/03/2017 Seção 1

   Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 29/17

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6. 14/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 13/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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