Processo minerário

800.140/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 191/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.69/2024 - R$ 5.034,13

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2. 20/05/2024 Seção 1

   Relação nº 37/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Retificação de despacho (1387)

     Publicado DOU de 09/12/2022, Relação n° 111/2022, Seção SEÇÃO 1, pág. 156- Onde se lê: AI Nº 1138/2021, leia-se AI Nº 1038/2021.

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3. 09/12/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1138/2021

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4. 12/04/2021 Seção 1

   Relação nº 12/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1038/2021

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5. 15/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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