Processo minerário

800.092/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/12/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°4147/2021

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2. 25/05/2022 Seção 1

   Relação nº 47/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°4147/2022

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3. 26/07/2017 Seção 1

   Relação nº 81/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 556/2017

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4. 28/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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