Processo minerário
800.105/2022
3 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII — página do DOU de 02/08/2022
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Alvará n°5102/2022 - — página do DOU de 17/06/2024
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ALVARÁ N°6.673/2021 — página do DOU de 11/08/2025
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