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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

800.157/2017

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/06/2018 e 16/12/2021. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência no Ceará e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.

  1. Seção 1

    Relação nº 94/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

    • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

      Registro de Licença N° 05/2018 - DNPM/CE - Vencimento em 10/08/2026.

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  2. Seção 1

    Relação nº 63/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°23613/2021/SEFAM-CE/ANM.

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 43

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