Processo minerário
800.213/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2019 e 12/05/2025. Estado: Ceará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará, Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 47/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°16869/2025
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- Seção 1
Relação nº 37/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cancelamento da Guia de utilização (1777)
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- Seção 1
DESPACHOS
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 81
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 356
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