Processo minerário

800.214/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/10/2024 Seção 1

   Relação nº 74/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°42702/2024

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2. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 13/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48065.900251/2021-09 3/2023 R$ 4.390,28 CE

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3. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 610/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48065.900251/2021-09 2424/2021 CE

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4. 08/07/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2424/21

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5. 28/08/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 422

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6. 07/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 3/2019

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7. 23/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 64

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8. 14/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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