Processo minerário
800.258/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2016 e 07/12/2023. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Ceará e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 50/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
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- Seção 1
Relação nº 31/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 78
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
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