Processo minerário

800.347/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 59/2024 · Superintendência de Fiscalização

   • Dá provimento ao recurso interposto. (2643)

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°829/2019

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 59/2024 · Superintendência de Fiscalização

   • Dá provimento ao recurso interposto. (2643)

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°829/2019

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 8/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°829/2016

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4. 07/05/2019 Seção 1

   Página 36 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 14/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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