Processo minerário
800.362/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/08/2015 e 25/11/2020. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Ceará e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 66/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Aceita defesa apresentada
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Determina arquivamento Auto de infração
AI N°112/2018
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 58
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 129/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°1015/2015
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