Processo minerário

800.366/2012

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1. 29/12/2016 Seção 1

   Página 773 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

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2. 16/12/2016 Seção 1

   Relação nº 151/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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3. 04/11/2016 Seção 1

   Relação nº 132/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 31/08/2016 Seção 1

   Página 402 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

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5. 05/05/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 55/2016

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