Processo minerário

800.381/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/02/2024 Seção 1

   Relação nº 16/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°567/2023

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2. 10/05/2023 Seção 1

   Relação nº 31/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°567/2023

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3. 10/07/2017 Seção 1

   Relação nº 77/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)

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4. 14/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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