Processo minerário
800.406/2014
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/10/2014 e 22/01/2024. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, Superintendência no Ceará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 1/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°2380/2023
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- Seção 1
Relação nº 74/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2380/2023
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 54
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 11 4 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°989/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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