Processo minerário

800.415/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/03/2024 Seção 1

   Relação nº 13/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 45/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.82/2022 - R$ 8.988,79

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3. 04/02/2022 Seção 1

   Relação nº 7/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 52/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2742/21

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5. 08/06/2021 Seção 1

   Relação nº 39/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.173/2021 - R$ 4.320,52

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6. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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7. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 79

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8. 08/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46

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9. 05/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 38 (ato 1 de 2 nesta data)

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10. 05/08/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 38 (ato 2 de 2 nesta data)

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