Processo minerário

800.444/1993

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1. 24/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 83

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2. 03/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 14/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM

     ESTRELA BRITAGEM E PREMOLDADOS LTDA- Portaria de Lavra nº 330/2001- Cessionário:PEDREIRA NATASHA LTDA- CNPJ 06.051.717/0001-49

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3. 13/01/2026 Seção 1

   Relação nº 120/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°53803/2025/SERFIS-CE/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°53805/2025/SERFIS-CE/ANM

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4. 09/07/2015 Seção 1

   Página 76 do DOU de 09/07/2015 — Seção 1

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5. 24/11/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 22/09/2011 Seção 1

   Página 717 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

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