Processo minerário
800.444/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/10/2014 e 10/02/2020. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará.
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Despacho Relação nº 10/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°262/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 956
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 123
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