Processo minerário

800.451/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/04/2021 Seção 1

   Relação nº 12/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1013/2021

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2. 05/05/2017 Seção 1

   Relação nº 51/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 06/03/2017 Seção 1

   Relação nº 26/17 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 14/17

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4. 14/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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