Processo minerário
800.455/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/09/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 24/02/2015
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Página do DOU de 13/05/2015 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 31/03/2017
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Página do DOU de 22/09/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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DESPACHO Nº 2.267, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 08/08/2024
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