Processo minerário
800.509/2014
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/04/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 10/06/2015
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Página do DOU de 15/06/2018 — Seção 1
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RESOLUÇÃO Nº 804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 30/12/2019
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Alvará n°4604/2015 — página do DOU de 06/03/2020
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Página do DOU de 19/02/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 16/06/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/03/2022
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