Processo minerário
800.515/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/08/2019 e 13/12/2024. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 113/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (187)
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- Seção 1
Relação nº 112/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Determina arquivamento definitivo do processo (155)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 77
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 38 (ato 1 de 2 nesta data)
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 38 (ato 2 de 2 nesta data)
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