Processo minerário

800.528/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/04/2016 Seção 1

   Relação nº 41/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 12/11/2015 Seção 1

   Relação nº 171/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 01/09/2015 Seção 1

   Relação nº 134/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 181/15

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4. 04/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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