Processo minerário
800.598/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2017 e 13/05/2024. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 36/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
-
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°476/2024
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- Seção 1
Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°476/2024
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- Seção 1
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