Processo minerário
800.638/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2017 e 01/10/2025. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Gerência da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 96/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°479/2024
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- Seção 1
Relação nº 74/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°479/2024
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- Seção 1
Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°479/2024
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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