Processo minerário
800.657/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2015 e 28/07/2023. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, Superintendência no Ceará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 38/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
AI N°515/2023
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- Seção 1
Relação nº 31/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°515/2023
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 298
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 50/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 113/17
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- Seção 1
RELAÇÃO Nº 187/2015
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