Processo minerário

800.714/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/09/2024 Seção 1

   Relação nº 74/2024 · Superintendência de Fiscalização

   • Dá provimento ao recurso interposto. (2643)

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°833/2019

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 8/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°833/2015

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3. 05/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 38

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4. 14/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 15/03/2016 Seção 1

   Relação nº 36/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 348/2016

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6. 02/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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