Processo minerário
800.816/2011
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/10/2012 e 10/03/2026. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 16/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°32445/2025/SERFIS-CE/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°32447/2025/SERFIS-CE/ANM
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- Seção 1
Relação nº 2/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°1750/2021/SEFAM-CE/ANM.
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°75/2021/GER-CE/SEFAM-CE.
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°76/2021/GER-CE/SEFAM-CE.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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