Processo minerário

800.882/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 211/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.90/2024 - R$ 245,10

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2. 09/12/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1156/2021

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3. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 22/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1156/2021

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4. 22/09/2014 Seção 1

   Relação nº 11 8 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JÚNIR ME- CPF ou CNPJ 20.701.063/0001-82- Alvará n°3.869/2014

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5. 06/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 27/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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