Processo minerário
800.889/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/02/2013 e 09/12/2022. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina arquivamento Auto de infração (230)
AI N°1048/2021
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- Seção 1
Relação nº 12/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1048/2021
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 54/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001-07- Alvará n°932/2013
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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